Projeto visa garantir ao cidadão acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos
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Além do déficit de profissionais, parlamentar destacou que não chega verba da União para suprir demanda inflada pela imigração
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De acordo com ele, fechamento interfere na vida de empresários e moradores do município
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Aulas se encerram em 27 de setembro; alunos que cumprirem carga horária vão ter direito a certificado
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Parlamentar se encontrou com Leocádio Vasconcelos, que prometeu retomada das cirurgias eletivas e abastecimento de unidades hospitalares
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Evento tem objetivo de sensibilizar sobre importância do respeito e as consequências de atos violentos na internet
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Além de garantir celeridade aos processos de investigação, projeto visa estimular que mais mulheres denunciem
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Comissão de Viação e Transporte da Casa solicitou à Seinf informações e detalhes sobre recuperação de pontes, galerias e bueiros, além de obras na maternidade
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Objetivo é resguardar direito do consumidor, que se vê obrigado a pagar por serviços dos quais não pode se beneficiar
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Objetivo é assegurar autonomia de cadeirantes e pessoas com nanismo em Roraima
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