Deputado propõe Moção de Repúdio contra Prefeitura de Boa Vista

Jeferson Alves afirma que pedido de cassação contra Linoberg Almeida é uma tentativa de cercear o trabalho fiscalizatório do vereador

O deputado Jeferson Alves (PRB) usou a tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13) para protestar contra a Prefeitura de Boa Vista, que pediu à Câmara de Boa Vista a cassação do vereador Linoberg Almeida (Rede). Ele propôs uma Moção de Repúdio por considerar a medida “descabida”.

Linoberg Almeida foi o autor da ação que levou a Justiça Estadual a suspender a implantação do sistema de estacionamento rotativo em Boa Vista, chamado de Zona Azul. “Uma gestão querer cassar o vereador por estar cumprindo seu papel, que é fiscalizar. Nunca vi isso na vida. É um caso inédito.”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que a atual gestão tem feito de Boa Vista o que ele chamou de “fábrica de multas”, por meio da instalação considerada excessiva de fiscalização eletrônica pela cidade. Ele questionou se haveria motivos para cassação do vereador. “Por que querem tirar o Linoberg? Qual é interesse? Um vereador que não responde a um processo, tem o nome limpo, que trabalha todos os dias para honrar o voto que recebeu. O mal que está fazendo é fiscalizar”, reforçou Alves.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) compartilhou da mesma opinião. Para ele, a iniciativa da prefeita Teresa Surita (MDB) é uma tentativa de intimidação contra o parlamento municipal. “Os vereadores foram eleitos pelo povo para representar o cidadão boa-vistense e como tal, têm que usar de todos os meios possíveis para bem representar o povo”, afirmou. Segundo Chagas, se o Regimento Interno da Câmara Municipal veda ao vereador acionar a Justiça contra a Prefeitura, o dispositivo é inconstitucional.

“Não podemos concordar que dentro de um Estado Democrático de Direito, uma prefeitura que se vê questionada mova uma petição para cassar [um vereador]”, complementou, ao afirmar que o exercício da democracia se dá por meio da oposição.

A deputada Tayla Peres (PRTB) concordou com os pares, e disse que quando vereadora também se sentiu ameaçada. “Também sofri inúmeras ameaças. Sempre quando ia fiscalizar as coisas diziam que iriam enviar a Vigilância Sanitária ao meu supermercado”, contou.

 

Texto: Marilena Freitas

Foto: Jader Souza e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

TERCEIRIZADAS – Jalser Renier afirma que Legislativo garantirá na LOA recursos para pagamento de salários atrasados

Presidente da Casa reafirmou ainda que serão garantidos recursos para manter concurso da PM e que a Casa buscará a garantia de direitos conquistados por servidores

 

A fim de garantir que o Governo do Estado efetue repasses para que trabalhadores terceirizados recebam seus salários, o Poder Legislativo fará a previsão deste pagamento na LOA (Lei Orçamentária Anual), na qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Poder Executivo. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), em resposta aos trabalhadores presentes na sessão plenária desta quarta-feira (13).

O presidente enfatizou que tem conhecimento das dificuldades que o Estado enfrenta, mas afirmou que os trabalhadores não podem ser penalizados. “Vamos colocar no orçamento para que sejam fixados na própria peça orçamentária os valores referentes ao pagamento das empresas terceirizadas do Estado.”

A notícia foi comemorada pelas dezenas de espectadores que acompanhavam a sessão na galeria do plenário. Segundo Keith Marrone, representante dos trabalhadores da empresa terceirizada Limponge, o grupo buscou o apoio do Poder Legislativo por entender que somente os deputados podem ajudar.

A trabalhadora afirmou que quando o governador assumiu como interventor, se comprometeu a incluir os pagamentos atrasados dos terceirizados, o que não ocorreu. “É um dinheiro que saímos de casa todos os dias para trabalhar e merecemos receber. Estou confiando nessa comissão montada pelo presidente [Jalser Renier]”, disse ao citar Comissão Especial Externa criada pelo Poder Legislativo, que já iniciou as discussões para intermediar uma solução com o Executivo.

Concurso da PM

Jalser Renier relembrou ainda o entendimento feito pelos deputados estaduais, na presença do governador do Estado, Antônio Denarium, na qual a Assembleia Legislativa abriu mão de parte do orçamento ao qual faria jus, juntamente com os demais Poderes, angariando uma economia de R$ 54 milhões ao Executivo, possibilitando que fosse mantido o concurso da Polícia Militar.

PCCR

O presidente da ALE-RR se dirigiu ainda a servidores do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima) e da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), que compareceram à sessão por temer que seus Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações sejam revogados.

Jalser Renier afirmou que estas situações precisam ser avaliadas tecnicamente e adiantou que a Casa está de portas abertas para tentar ajudar. “Não queremos criar expectativas, mas vamos trabalhar para fazer com que as leis apresentadas e aprovadas nesta Casa sejam mantidas integralmente.”

 

Texto: Yana Lima

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

SEMANA DO CONSUMIDOR – Procon leva informações aos centros comerciais de Boa Vista

Programação seguirá até sexta-feira, 15 de março, Dia Nacional do Consumidor com ação na Feira do Produtor

Na próxima sexta-feira, dia 15, é comemorado o Dia Nacional do Consumidor. Em alusão à data uma equipe do Procon Assembleia está realizando nesta semana uma caminhada, para levar informações aos lojistas e consumidores dos centros comerciais de Boa Vista.

Hoje (12) foi a vez do centro comercial da avenida Ataíde Teive, zona Oeste da cidade. Foram entregues panfletos com as principais informações relativas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação visa também equilibrar as relações de consumo.  Para o Procon Assembleia, o ideal é que consumidores e fornecedores possam resolver eventuais pendências comerciais sem a necessidade de recorrer ao Procon ou ao Judiciário, mas cumprindo o que determina o Código.

Conforme a programação, amanhã será no Centro Comercial da rua Solon Rodrigues Pessoa, antiga N-5, bairro Pintolândia, e no dia seguinte na rua Estrela Dalva, bairro Raiar do Sol, encerrando na sexta-feira na Feira do Produtor, bairro São Vicente. “Este ano elaboramos um panfleto com os direitos básicos do consumidor. De posse deste, a pessoa terá mais conhecimento e saberá reivindicar seus direitos. No encerramento vamos montar uma tenda para atender o produtor rural, uma classe menos beneficiada por morar distante do município do Boa Vista”, afirmou Eumaria Aguiar, diretora do Procon Assembleia.

O frentista Derek Jorge de Souza Faria avalia a ação como importante porque municia o consumidor de informações. “O brasileiro não tem o hábito de pesquisar, então esse tipo de informação otimiza o conhecimento. Uma ação dessa faz até com que os proprietários das lojas fiquem em alerta, sabendo que Roraima também está preocupado com os seus consumidores”, avaliou.

A vendedora Ana Kelly Andrade ressaltou que ações que disseminam conhecimento sempre ajudam a mudar a vida das pessoas. “Às vezes as pessoas têm o direito violado e não têm esse conhecimento, por isso é importante saber desses direitos, assim como é importante também levar aos consumidores dos bairros mais afastados do centro”, recomendou.

A gerente de uma das lojas visitadas, Aline Pereira Barbosa, disse que todos são orientados a respeitar os direitos dos clientes. “Sempre oriento aos vendedores sobre como devem proceder na troca de mercadorias, para que informem o cliente que não se faz troca ou devolução do dinheiro pelo simples fato de desistir do produto”, contou ela que também ficou sabendo das palestras disponibilizadas pelo órgão, que tem o intuito de qualificar vendedores e lojistas. “Vou entrar em contato com o Procon para agendar uma palestra para orientar os vendedores sobre o direito do consumidor”, concluiu.

Texto: MARILENA FREITAS

Foto: Alfredo Maia

SupCom ALE-RR

Escola do Legislativo inicia nesta semana dois cursos e ainda há vagas

Foto: SupCom ALE-RR

Para quem deseja se qualificar para o mercado de trabalho, novas turmas dos cursos de Gestão de Pessoas e Marketing para Redes Sociais iniciam nesta semana na Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Sílvio Botelho. Na próxima segunda-feira (18) iniciará a turma de Educação Especial. Ainda há vagas.

Por conta da procura, essa é a segunda vez que a instituição oferta essas capacitações. E para atender toda a comunidade, as aulas serão em horários opostos às turmas ofertadas anteriormente. Tanto os cursos quanto o material didático utilizado no decorrer das aulas são totalmente gratuitos.

Os interessados podem se matricular até o início das aulas, conforme explicou a diretora da instituição de ensino, Cristina Mello. Com carga horária de 20h, as aulas de Gestão de Pessoas, iniciarão na próxima quarta-feira (13), das 18h30 às 21h30. Outra excelente oportunidade para o mercado de trabalho é o curso de Marketing para Redes Sociais, com carga horária de 15 horas, iniciará na quinta-feira (14), das 14h30 às 17h30. Educação Especial, com carga horária de 20 horas, iniciará na segunda-feira (18) e será realizado no período da manhã, das 8h30 às 11h30.

Esse curso está sendo promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Vara Penal de Medidas Alternativas (Vepema). Cada turma já está com 170 alunos inscritos.

INSCRIÇÃO – Para se inscrever os interessados devem procurar a Escola do Legislativo, localizada na rua Solón Rodrigues Pessoa, 1313, bairro Silvio Botelho, no horário das 8h às 22h. No ato da matrícula devem ser apresentadas as cópias da Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

SAÚDE – Desabastecimento em hospitais será um dos principais desafios para deputados

Presidente da comissão, deputado Neto Loureiro afirma que experiência na área ajudará na resolução de problemas na assistência

Em seu primeiro mandato, o deputado Neto Loureiro (PMB) foi escolhido para presidir a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O grupo é um dos mais importantes para o Poder Legislativo, pois trata das políticas públicas relacionados à área de saúde do Estado.

Cirurgião-dentista e de família ligada à saúde, Neto Loureiro explica que a experiência na área irá auxiliá-lo à frente da comissão. “Tenho a saúde como prioridade. Me sinto num grande desafio, mas ao mesmo tempo preparado para enfrentá-lo”, destacou.

Atualmente o sistema de saúde estadual enfrenta um momento de crise, principalmente pelo desabastecimento de medicamentos e materiais nos principais hospitais. O parlamentar afirma que esta será uma das prioridades da comissão. “Recebemos muitas denúncias e reclamações. A situação da saúde de Roraima não será resolvida da noite para o dia, mas vamos trabalhar para contribuir e fazer a mudança que precisamos”.

Prestação de contas

Após uma reunião entre os membros da Comissão de Saúde, ficou decidido que serão estudadas as prestações quadrimestrais que a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) precisa prestar de quatro em quatro meses. “Já conversei com alguns deputados e vamos nos reunir para estudar as prestações de contas do ano passado e convocar o secretário para prestar esclarecimentos.”

É dever da Comissão de Saúde:  fiscalizar os serviços de saúde do Estado; assistência médica e hospitalar; política sanitária e saneamento básico; alimentação e nutrição; fiscalizar o Fundo Estadual de Saúde do Estado de Roraima e representar a Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Saúde.

Fazem parte da Comissão de Saúde e Saneamento:

Neto Loureiro (PMB) – presidente

Ione Pedroso (SD) – vice-presidente

Aurelina Medeiros (Pode)

Dhiego Coelho (PTC)

Gabriel Picanço (PRB)

Nilton do Sindipol (Patri)

Renato Silva (PRB)

Texto: JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Procuradoria Legislativa realiza “Roda de Conversa com Mulheres” na Assembleia Legislativa de Roraima

Assuntos como violência doméstica e direitos da mulher foram debatidos durante bate papo

Dando continuidade as celebrações do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia último dia 8 de março, a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Roraima, realizou na tarde desta segunda-feira (11), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, uma “Roda de Conversa com Mulheres” com o intuito de homenagear servidoras e convidadas, com assuntos relacionados a independência, direito, família e política.

Para o evento, foram convidadas mulheres com papel importante no Estado, entre elas, a juíza Maria Aparecida Cury, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima que destacou alguns assuntos relacionados a questão da violência que muitas mulheres ainda sofrem não só em Roraima, mas em todo o país. “A violência contra a mulher está na sociedade e na mídia todos os dias. Há muitas resistências em relação aos direitos das mulheres porque eles existem apenas no papel, então para colocar em prática é que encontramos resistência”, frisou.

Ela ainda ressaltou que uma das mudanças mais significativas neste sentido foi a implantação da Lei Maria da Penha. “O Brasil não tinha uma legislação que punisse o homem autor de violência doméstica e familiar, então esse é um grande marco. Tivemos avanços, como a lei do Feminicídio, agora a lei que criminaliza o descumprimento de medida protetiva, a lei que criminaliza o assédio, todos esses são avanços. Mas são avanços legislativos, nós precisamos avançar na mudança de cultura”.

A assessora da Procuradoria, Bruna Reis, participou do evento e parabenizou a Casa Legislativa por abordar assuntos como esses no ambiente de trabalho. “É de fundamental importância, justamente por se tratar de ambiente de trabalho e traz a discussão para podermos enxergar o lugar de cada mulher”.

O procurador geral da Assembleia Legislativa, Luíz Fernando Lima, falou da necessidade de discutir assuntos sobre direitos das mulheres na sua rotina de trabalho. “A intenção foi homenageá-las pelo Dia Internacional da Mulher. Então as servidoras da Pocuradoria e também outras servidoras da casa puderam discutir assuntos sobre seus direitos, evolução e abrir um leque para que esse assunto faça parte da rotina de trabalho’, concluiu.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Lucas Almeida

SupCom ALE-RR

Chame ministra palestra sobre violência doméstica às servidoras da Secretaria de Agricultura

Como parte das comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no Dia 8 de Março, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) ministrou mais uma palestra sobre a violência doméstica, com o intuito de informar sobre os diferentes tipos de agressões praticadas contra as mulheres.

O evento foi realizado nesta segunda-feira (11), na Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seapa). O tema proposto, segundo a advogada do Chame, Aline Monteiro, busca conscientizar as mulheres para que saibam identificar as formas de violência e orientar as vítimas a como proceder diante de uma agressão.

“Muitas mulheres sofrem algum tipo de violência, e por desconhecimento, nem sabem que se trata de uma violência. As palestras são formas de conscientizar a vítima para que procurem ajuda, para que sejam resguardados os seus direitos. Durante todo esse mês o Chame ministrará várias palestras”, disse.

Aline ressalta ainda, que gradativamente o empoderamento da mulher vem ocorrendo, o que abre um leque para novas denúncias. E na maioria das vezes, quando termina a palestra, a equipe do Chame já inicia o atendimento, ainda no evento.

A mais comum e a mais difícil de identificar entre as violências domésticas é a psicológica, pois acontece silenciosamente. Muitas vezes, conforme explicou Aline, a vítima não tem consciência sobre o que está acontecendo. Ela citou como exemplo a ação do agressor em promover o afastamento da mulher do meio social, de proibir de estar na companhia de amigos e até da família.

No rol das agressões estão também a violência verbal, a patrimonial, a sexual e a física, fácil de identificar por deixar marcas. “Mas um aperto no braço, um puxão de cabelo, controlar o dinheiro e esconder documentos pessoais são também formas de violência que precisam ser combatidas”, reforça a advogada do Chame.

A economista Elizabeth Bessa, 62 anos, afirmou que o papel do Chame é fundamental no empoderamento de gênero. “É importante e deve ser mais divulgado, massificar a informação porque as mulheres que mais sofrem esse tipo de violência são as da periferia, por não terem conhecimento sobre seus direitos”, avaliou Elizabeth.

A servidora pública Marlete Nobre, 58 anos, disse que nunca sofreu e nem presenciou a prática da violência doméstica, mas avalia com essencial as palestras que tratam sobre o assunto alcançarem diferentes locais como escola, empresas e órgãos públicos em geral.

“Hoje temos que estar informadas, atentas a todas essas situações. Não se pode deixar para depois, é preciso denunciar. As mulheres não podem ter medo, mas sim atitude. Não podemos mais permitir maus-tratos e coação por parte dos homens”, afirmou.

 

Texto: MARILENA FREITAS

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

WAIMIRI-ATROARI – Comissão intermediará diálogo para reverter bloqueio da BR-174

Assunto foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas

 

Todos os dias, a partir das 18h, os índios Waimiri-Atroari estendem correntes na BR-174 – rodovia que liga Roraima ao estado do Amazonas, interrompendo por 12 horas o tráfego pelos mais de 120 quilômetros que cruzam a reserva indígena. Esta demanda também foi apresentada pelos deputados de Roraima durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta segunda-feira (11), em meio às discussões sobre o Linhão de Tucuruí.

O assunto foi abordado com mais ênfase pelos parlamentares Jeferson Alves (PTB), Coronel Chagas (PRTB), Ione Pedroso (SD) e Soldado Sampaio (PCdoB) e corroborado pela maioria entre os demais presentes.

O deputado Jeferson Alves classifica a medida como um “absurdo”, pois, segundo ele, fere o direito constitucional dos cidadãos de ir e vir.  “Se somarmos as horas, o Estado fica ‘acorrentado’ seis meses no ano. Que empresário vai investir? Que indústria vai se instalar em um lugar onde além de não ter energia confiável, vive sob correntes?! Precisamos resolver isso o mais rápido possível.”

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSB), afirmou que durante a audiência pública foi decidido que a comissão permanente de deputados formada para acompanhar de perto o processo de extensão do Linhão de Tucuruí até Boa Vista ajudará a mediar os debates com lideranças e instituições indígenas para reverter a situação.

Ele citou que a deputada Lenir Rodrigues (PPS), presidente da Comissão de Assuntos Indigenistas da Assembleia Legislativa de Roraima intermediar discussões como estas. “Vamos tentar chegar a um consenso. Estamos aqui para ouvir os indígenas e buscar uma solução. Estamos iniciando uma peregrinação para resolver tanto a questão energética quanto essa situação na BR-174 e acredito que vamos ter êxito”, avaliou Xingu.

Texto: Yana Lima

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

LINHÃO DE TUCURUÍ – Deputados assinam carta a Bolsonaro pedindo que Roraima seja incluído

Em audiência pública no Amazonas, foi anunciada a criação de uma comissão permanente para acompanhar o processo junto ao governo federal

 

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta segunda-feira (11), deputados de Roraima e do Amazonas resolveram unir forças e enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), na qual pedem a extensão do Linhão de Tucuruí até Boa Vista.

Dez parlamentares de Roraima participaram dos debates. O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jânio Xingu (PSB), coordenou as discussões em conjunto com o deputado Sinésio Campos (PT-AM), que propôs o debate. A audiência contou ainda com a participação de deputados federais, lideranças indígenas e representante da Funai (Fundação Nacional do Índio).

“A ausência de energia elétrica de qualidade traz inúmeros prejuízos para a economia de Roraima, impactando diretamente na vida de cidadãos que convivem com apagões diários”, disse Xingu. Os deputados Lenir Rodrigues (PPS), Soldado Sampaio (PCdoB), Ione Pedroso (Solidariedade), Nilton do Sindipol (Patri), Jeferson Alves (PTB), Betânia Medeiros (PV), Coronel Chagas (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e Chico Mozart (PRP) também se manifestaram na audiência.

A carta resultante da audiência solicita a extensão da linha de transmissão interligando Manaus a Boa Vista. Com extensão de 721 quilômetros, o projeto atravessa o Amazonas e Roraima passando por nove municípios. Deste trecho, 123 quilômetros passam pela terra indígena Waimiri-Atroari, onde devem ser instaladas até 300 linhas de transmissão, do total de 1.440 torres previstas para toda a linha.

“Por isso, entendemos ser fundamental que o governo tome providências para efetivar espaços de diálogo com todos os seguimentos interessados, respeitando o processo de consulta à população indígena, a fim de agilizar a implementação do projeto, de maneira a beneficiar a população em geral”, diz a carta.

Comissão permanente

O deputado Jânio Xingu enfatizou que durante a audiência foram iniciadas as tratativas para formação de uma comissão permanente de deputados para acompanhar de perto o processo junto às instituições envolvidas no Linhão de Tucuruí. “Só vamos parar quando virmos a inauguração dessa obra no estado de Roraima, que é o único não interligado ao Sistema Nacional. ”

Consulta aos indígenas

A deputada Lenir Rodrigues (PPS) também compôs a mesa que mediou as discussões e afirmou que a consulta prévia aos povos indígenas afetados pela obra é um direito constitucional, e que por isso, acredita que a obra não deva ser uma imposição aos Waimiri-Atroari. “Os roraimenses merecem receber a energia segura para sairmos da dependência do Linhão de Guri [linha de transmissão que abastece Roraima com energia comprada da Venezuela], mas isso não pode ser uma imposição, pois fere a autonomia dos povos indígenas, que garante a consulta prévia.”

Texto: Yana Lima

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

NO AMAZONAS – Deputados participam de audiência pública sobre Linhão de Tucuruí

Roraima é o único estado do Brasil excluído do Sistema Interligado Nacional e vive uma insegurança energética ao depender de energia comprada da Venezuela

 

Uma comitiva formada por onze deputados estaduais participará de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sobre as obras da linha de transmissão de energia entre Roraima e Amazonas, o chamado Linhão de Tucuruí. O evento será realizado nesta segunda-feira (11), a partir das 9h, e busca verificar junto às instituições envolvidas quais os entraves para que a obra seja iniciada. O impasse sobre a construção segue desde 2011.

A audiência foi proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT-AM), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás Energia e Saneamento da Aleam. Parte do Amazonas está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), no entanto, alguns municípios ainda dependem de termoelétricas.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSB), explicou que as tratativas para a audiência iniciaram no Parlamento Amazônico, grupo de deputados da Amazônia Legal brasileira voltado para defender os interesses econômicos e sociais da região.

O parlamentar ressaltou que esta é uma bandeira de luta antiga dos deputados estaduais, que já se reuniram inclusive com o ex-presidente Michel Temer, com participação na época de deputados federais e senadores, reivindicando o início das obras. “Vamos levar essa demanda novamente e esperamos tirar frutos disso e sensibilizar as autoridades nacionais para que essa obra se torne realidade, porque já se passaram oito anos e ela nem começou.”

O governo federal afirmou que pretende manter diálogo com as comunidades indígenas afetadas pela construção do Linhão de Tucuruí e que irá transformar a obra em uma questão de “segurança nacional”. No entanto, os parlamentares querem garantir a efetivação desta obra, cuja falta tanto prejudica o povo roraimense.

Roraima é o único estado do Brasil excluído do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a população vive uma insegurança energética, pois a maior parte da energia consumida é comprada da Venezuela, que enfrenta uma grave crise econômica e humanitária. O contrato encerra em 2021, sem garantias de renovação, ainda com o risco de ser interrompido a qualquer momento. Uma pequena parte da energia elétrica local é fornecida por usinas termelétricas, altamente onerosas e poluentes.

Além dos parlamentares de Roraima, foram convidadas instituições como a Funai (Fundação Nacional do Índio), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Ministério das Minas e Energia, Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

A comitiva roraimense será formada pelos seguintes deputados:

Jânio Xingu (PSB)

Soldado Sampaio (PCdoB)

Aurelina Medeiros (Podemos)

Ione Pedroso (Solidariedade)

Nilton do Sindipol (Patri)

Lenir Rodrigues (PPS)

Jeferson Alves (PTB)

Neto Loureiro (PMB)

Chico Mozart (PRP)

Betânia Medeiros (PV)

Coronel Chagas (PRTB)

 

Texto: Yana Lima

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR