Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 010/2016
Dispõe sobre as atribuições da função de Delegado Titular da Polícia Civil do Estado de Roraima.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 116/2016
Altera a Lei nº 1027, de 15 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016 – 2019.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 167/2016
Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 165/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor global de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para os fins que especifica.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 164/2016
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 146/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, Crédito Suplementar no valor global de R$ 11.152.790,79 (onze milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 143/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, Crédito Suplementar no valor global de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 139/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAMPU, Crédito Especial, no valor global de R$ 2.634.828,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e oitocentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 004/2016
Dispõe sobre a guarda responsável, proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos.
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