Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor global de R$ 8.295.575,00 (oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para os fins que especifica.
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Fixa o índice de Revisão Geral Anual, exercício 2016, dos vencimentos dos servidores públicos ativos do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Crédito Suplementar no valor global de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 156/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED, Crédito Suplementar no valor global de R$ 2.292.424,20 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 155/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR, Crédito Suplementar, no valor global de R$ 113.192,28 (cento e treze mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 154/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Polícia Militar do Estado de Roraima, Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) para reforço de dotações constante da Lei Orçamentária vigente.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 153/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Companhia Energética de Roraima – CERR, Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.097.263,10 (um milhão, noventa e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e dez centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM, Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.115.000,00 (três milhões, cento e quinze mil reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 141/2016
Dispõe sobre a divulgação dos gabaritos e justificação das respostas apontadas pelas bancas examinadoras no âmbito do Estado de Roraima.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 162/2016
Altera a redação da Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998 que dispõe sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos Agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima e dá outras providências.
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