Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB), e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 074/2015
“Autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Roraima a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos tributários e não tributários do Estado de Roraima, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.”
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 043/2015
Cria o adicional de compensação por cessão aos servidores cedidos que exercem cargo em comissão ou função comissionada no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 060/2016
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2016.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 060/2015
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2016-2019.”
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 033/2015
Dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Roraima, de suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 031/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Estrutura Organizacional, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER, e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 085/2015
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores das Áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística da Administração Direta do Estado de Roraima, e dá outras providências.”
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 073/2016
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, e adota outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 014/2015
Altera e acresce dispositivos normativos na Lei Complementar nº 239, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão – FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Continuar lendo