Autoria: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.”

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Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima.

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Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores denominado “Habilitação Cidadã” e dá outras providências.

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Permite, no âmbito do Estado de Roraima, a realização de eventos denominados rodeios e corridas de cavalos.

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Dispõe sobre a divulgação, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima, da Lei Federal nº 13.106/15, que altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – tornando mais severas as penas para quem vender bebida com teor alcoólico para menor de idade.

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Garante a realização do exame de Oximetria de Pulso – Teste do Coraçãozinho, em todos os recém – nascidos nos berçários das maternidades da rede hospitalar do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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Fixa o índice de Revisão Geral, exercício 2015, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88 e art. 20-C da Constituição Estadual, c/c com art. 1º da Lei nº 769, de 5 de abril de 2010, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.

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Dá denominação de rodovia Antonino Menezes da Silva para a Estrada Estadual RR-342.

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Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015 – Lei do Feminicídio, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Roraima.

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