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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PARA VERIFICAR A TROMBOFÍLIA EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS. ...
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REVOGA DISPOSITIVO NORMATIVO DA LEI N° 976, DE 14 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FUNDIÁRIA RURAL DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DO QUADRIL” (EXAME PARA DETECTAR A DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DOS QUADRIS) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO ESTADO DE RORAIMA)...
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRESCRIÇÕES DE CUNHO TERAPÊUTICO, MEDICAMENTOS OU NÃO, DIGITADAS, DATILOGRAFADAS, OU MANUSCRITAS EM LETRAS DE FORMA LEGÍVEL NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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ALTERA A LEI Nº 1.038, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA REMISSÃO, NEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONTRATADOS JUNTO AO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S/A – BANER, E DÁ...
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“VEDA O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E CURSO TÉCNICO ESPECÍFICO VOLTADOS À FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS RECÉM NASCIDOS À REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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"INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA RORAIMENSE, CRIA O PRÊMIO CULTURA RORAIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...
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"ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA LEI ESTADUAL N° 136, DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE ESTABELECE ATRIBUIÇÃO PARA OFICINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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"ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REMISSÃO, RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONTRATADOS JUNTO AO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S.A- BANER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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