INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 228
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 184
PERMITE O ACESSO DE RELIGIOSOS AOS HOSPITAIS PÚBLICOS QUANDO EM VISITA A PACIENTES EM TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 163
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS PARA IDOSOS EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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