Autoria: GOVERNAMENTAL

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA, O PALÁCIO LATIFE SALOMÃO QUE ESPECIFICA.

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA – CBMRR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 63.177,08 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

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“INSTITUI O CLUBE DE MÃES NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.345.612,59 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.704.379,03(DOZE MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE AMPARO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.686.254,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES — FEIT, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.941.612,53 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUC, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.291.072,59 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”

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