Autoria: GOVERNAMENTAL

CRIA A CENTRAL DE NOTIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS – CNCDO, DO ESTADO DE RORAIMA, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA, JUNTO AO BNDES, TENDO COMO AGENTE FINANCEIRO O BANCO DO BRASIL S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROINVESTE, E A OFERECER GARANTIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EM RELAÇÃO A ACORDO E TRANSAÇÃO JUDICIAL; FIXA O VALOR PARA EFEITO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, NA FORMA PREVISTA NOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO § 12 DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS: 053, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCAR/RR; 409, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DE RORAIMA – CONSEA/RR; 753, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COEDE/RR; E LEI Nº 833, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E SOBRE O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PARA ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO ESTADO DE RORAIMA –LOSAN/RR

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ; ALTERA A LEI Nº 068, DE 18 DE ABRIL DE 1994, E A LEI Nº 495, DE 10 DE JUNHO DE 2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 809, DE 04 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS