ESTABELECE VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 016
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 013
AUTORIZA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA, – CAER, A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA NA QUALIDADE DE GARANTIDOR.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 19.130.000.000,00 (DEZENOVE BILHÕES E CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 010
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO E SERVIÇOS – ICMS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 009
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PALÁCIO SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 47.950.328.000,00 (QUARENTA E SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 007
DISPÕE SOBRE NORMAS INTERTEMPORAIS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A COMPENSAÇÃO DO ICMS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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