ALTERA A LEI Nº 001 DE 1º DE JANEIRO DE 1991.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.376.181.000,00 (DOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 001
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA.
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