Lei Ordinária Nº. 851

ALTERA A LEI N° 840, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, CRIA O AUXÍLIO-CRECHE PARA MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERA

Continue reading

Lei Ordinária Nº. 849

CORRIGE EM 5% (CINCO POR CENTO) OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I A VII DA LEI Nº 153, 01 DE OUTUBRO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Continue reading

Lei Ordinária Nº. 816

CORRIGE EM 5%.( CINCO POR CENTO) OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I A VII DA LEI Nº 153, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Continue reading

Lei Ordinária Nº. 806

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, PREVISTA NO §5º DO ART.130A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Continue reading

Lei Ordinária Nº. 805

ALTERA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL- LEI Nº 153/96, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996

Continue reading