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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
ALTERA ANEXOS E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 153, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA E DISPOSITIVOS DA L. C. ESTADUAL Nº 003/94....
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA L. C. Nº 088, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ESTABELECE O NOVO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – LEI Nº 153/96 – CONFORME ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII E...
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 003/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA....
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CORRIGE EM 7,5% (SETE E MEIO POR CENTO) OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I A VII DA LEI Nº 620, DE 29.11.07, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA...
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ALTERA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - LEI 153/96 - CONFORME ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII E...
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 003/94, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA...
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CORRIGE EM 8% (OITO POR CENTO) OS VALORES CONSTANTES OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI ESTADUAL Nº 153/96, C/C AS LEIS Nº 464/04, Nº 511/05, Nº 540/06 E Nº 559/06, OS QUAIS...
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