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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DE RORAIMA, ALTERA A L. C. Nº 221, DE 9 DE JANEIRO DE 2014 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA A LEI ESTADUAL N° 297, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA — FUNDEJURR E REVOGA A LEI ESTADUAL N° 580, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, E...
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA A L. C. Nº 228, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, , QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA L. C. ESTADUAL N° 221/14 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA)...
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A L. C. N° 035/79 (LOMAN)...
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA L.C. 006/94, DE 24 DE JUNHO DE 1994, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E O § 11 DO ARTIGO 77 E REVOGANDO O INCISO I DO ARTIGO 80 E ACRESCIDO DO ART. 120-A, TODOS DA...
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ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 227, DE 04 DE AGOSTO DE 2014; QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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