Autoria: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 217, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E CORRIGE EM 5% (CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III, VI E VII, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 331, DE 19 DE ABRIL DE 2002

ALTERA O REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA – FUNDEJURR

DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA DE PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGIME DE CUSTAS DO ESTADO DE RORAIMA

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS