Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, Crédito Especial no valor global de R$ 2.384.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais), para os fins que especifica.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 042/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 2.616.000,00(dois milhões seiscentos e dezesseis mil reais), para os fins que especifica.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 056/2015
Dispõe sobre a regularização fundiária em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 041/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Companhia Energética de Roraima, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor global de R$ 1.000.000,00 para os fins que especifica, de autoria do Poder Executivo.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 040/2016
Reajusta os valores constantes dos anexos I a VII da Lei nº 153, de 01 de outubro de 1996, e suas alterações, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Roraima.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 009/2016
Altera dispositivos da Lei nº 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 029/2016
Altera, revoga e acrescenta dispositivos normativos na Lei n° 180, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Agência de Fomento do Estado de Roraima; revoga a Lei n° 457, de 19 de julho de 2004; altera e revoga dispositivos normativos da Lei n° 1038, de 1° de abril de 2016, que dispõe sobre parâmetros para a remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S.A – BANER; e dá outras providências.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 017/2016
Altera dispositivos da lei n° 1031 de 21 de janeiro de 2016
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 040/2015
Autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do Pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado de Roraima.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 037/2016
“Dispõe sobre a realização de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas e dá outras providências.”
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