Altera a Lei nº 837, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Purianual – PPA, para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providencias.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 073/2013
Altera o padrão de referência inicial dos cargos de Eletrotécnico, Topógrafo e Técnicos em: Edificação, Eletrônica, Agrimensura, Estrada, Mecânica, Laboratório de Solo, Refrigeração, Segurança de Trabalho, e Telecomunicações, integrantes do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, regidos pela Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003.
Continuar lendoProjeto de Lei Nº 066/2013
Define as atividades de impacto ambiental local no Estado de Roraima, e dá outras providências.
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