Categoria de Projetos: Proj. de Leis Ordinárias

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Roraima, e dá outras providências.

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Altera e acresce dispositivos normativos à Lei Estadual nº 664, de 17 de abril de 2008 e suas alterações, que dispõem sobre o sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do desenvolvimento ou outras Síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual da Cultura – FUNCULTURA, instrumento de financiamento das políticas públicas de cultura de Roraima, de natureza contábil especial e dá outras providências.

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Altera dispositivo da Lei nº 153, de 01 de outubro de 1996, e suas alterações, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Concede abono pecuniário temporário aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no período de julho a dezembro de 2014.

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PROGRESSÃO FUNCIONAL

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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores das áreas de Infraestrutura, Agronomia e Veterinária da administração direta do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar o Conjunto dos Executivos.

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Dispõe sobre a desafetação e autorização  de alienação dos bens mencionados.

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