Categoria: LEIS ORDINARIAS

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.715.644,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AVAL E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS ÀS EMPRESAS ADQUIRENTES DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2000-2003, NOS TERMOS DOS ARTS. 112 E 113 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 180, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997, CRIA NOVOS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS À LEI Nº 124, DE 26 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.