TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO O OFERECIMENTO DE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1292
GARANTE AOS ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DE RORAIMA O ACOMPANHAMENTO POR “AUXILIARES DA VIDA ESCOLAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1293
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1294
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1290
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1289
DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DE TÉCNICA DE TRATAMENTO DE CÂNCER, BEM COMO CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA, EM CASOS DE SEIOS EXCESSIVAMENTE GRANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1288
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS IDOSAS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS, COM SÍNDROME DE DOWN, PESSOAS COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1286
DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS DE ABDOMINOPLASTIA E LIPOASPIRAÇÃO PÓS GASTROPLASTIA (BARIÁTRICA) PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1287
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RORAIMENSE AOS NASCIDOS NO EXTINTO TERRITÓRIO DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1285
AUTORIZA A INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA DE SINAIS (LIBRAS) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
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