Categoria: LEIS ORDINARIAS

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NORMATIVOS À LEI ESTADUAL Nº 579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O GRUPO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS – GTECRE/RR, TRANSFORMANDO-O EM GRUPO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM GESTÃO ESTRATÉGICA DO ESTADO DE RORAIMA – GTEGE/RR, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINF/ RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“SUPRIME O INCISO VIII, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 584, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.”

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1095, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.”

ALTERA A LEI Nº 317, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E CRIA NA SUA ESTRUTURA A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/RR, ASSIM COMO REGULAMENTA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON/RR

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT E § 1º; REVOGA SEUS §§ 2º E 3º DA LEI Nº 1024, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.”