Categoria: LEIS ORDINARIAS

INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 017 DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER AVALES EM OPERAÇÕES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE RORAIMA – FUNDER, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAIS, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DELIBERATIVOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DAS LEIS ESTADUAIS NOS 031 DE 28/12/92 E 050 DE 12/11/93, A SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL SOBRE OS RESPECTIVOS PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS