Categoria: LEIS ORDINARIAS

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E CONTROLE DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE RS 2.616.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NA LEI N° 180, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA; REVOGA A LEI Nº 457, DE 19 DE JULHO DE 2004; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA LEI N° 1038, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A REMISSÃO, RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONTRATADOS JUNTO AO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S.A – BANER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, A INCORPORAÇÃO AOS BENS DOMINIAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MENCIONADOS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”