DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EM RELAÇÃO A ACORDO E TRANSAÇÃO JUDICIAL; FIXA O VALOR PARA EFEITO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, NA FORMA PREVISTA NOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO § 12 DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 861
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS: 053, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCAR/RR; 409, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DE RORAIMA – CONSEA/RR; 753, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COEDE/RR; E LEI Nº 833, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS COMPONENTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E SOBRE O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PARA ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO ESTADO DE RORAIMA –LOSAN/RR
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 857
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ; ALTERA A LEI Nº 068, DE 18 DE ABRIL DE 1994, E A LEI Nº 495, DE 10 DE JUNHO DE 2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 858
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 809, DE 04 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 860
CORRIGE O CÓDIGO PADRÃO DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL I CDS-II PARA CDS-I, CONSTANTE NO ANEXO II – QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO CENTRO DE GEOTECNOLOGIA, CARTOGRAFIA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL – CGPTERR, DA LEI Nº 693, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 859
APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PROMOÇÃO HUMANA E DESENVOLVIMENTO – SEPHD
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 856
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PEEF/RR, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 413, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 855
ALTERA A LEI Nº 684, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 853
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 854
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendo