Categoria: LEIS ORDINARIAS

ACRESCE INCISOS AO ART. 10 DA LEI Nº 696, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINANCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO “OTIMIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BOA VISTA”, NO VALOR QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINANCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BOA VISTA”, NO VALOR QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 633, DE 07 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA QUADRIÊNIO 2008 – 2011.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL ESPECIFICADO, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COEDE/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DO BEM MENCIONADO.

APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS – SEAI.