Categoria: LEIS ORDINARIAS

ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS, AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO AMBIENTAL, ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA ADMINISTRATIVO E PESQUISADOR, INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA REGIDO PELA LEI Nº 537, DE 24 DE MARÇO DE 2006, BEM COMO, O ANEXO I DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DE RORAIMA – IDEFER, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS); E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DE RORAIMA – FUNDEFER, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 499, DE 19 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REVOGA, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 171, DE 10 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TRABALHADOR – FGTS, COM PAGAMENTO DIRETAMENTE PELO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO – FPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PROMOÇÃO HUMANA E DESENVOLVIMENTO – SEPHD

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ALTERA A LEI Nº 567, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA RÁDIO E TELEVISÃO DIFUSORA DE RORAIMA – RADIORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS – SEAE.

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