Lei Ordinária Nº. 631

ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA INICIAL DOS CARGOS DE ARQUITETO, ENGENHEIRO, GEÓGRAFO E GEÓLOGO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA, REGIDOS PELA LEI Nº 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, DE 11-E PARA 15-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº. 628

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ATENDER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CASA CIVIL

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Lei Ordinária Nº. 630

ESTABELECE PARÂMETROS PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS PELO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S/A – BANER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº. 626

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS AFIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO – PROMULGADA PELA ALE/RR.

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Lei Ordinária Nº. 624

ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VII, IX E X DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 466, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR CONSTANTE DA CARREIRA MILITAR, ACRESCE DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº. 624

ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VII, IX E X DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 466, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR CONSTANTE DA CARREIRA MILITAR, ACRESCE DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº. 622

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS – SECD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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