Categoria: LEIS ORDINARIAS

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 25 DA LEI Nº 499, DE 19 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA RÁDIO E TELEVISÃO DIFUSORA DE RORAIMA – RADIORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM PAÍSES FRONTEIRIÇOS

DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS NÚMERO 291/98, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 466, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR, CONSTANTE DA CARREIRA POLICIAL MILITAR, ACRESCE DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA – FUNPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.