Categoria: LEIS ORDINARIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ALTERA A LEI DELEGADA Nº 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003.

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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.603.653,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.180.870,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 528.900,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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