Sobre
Procon Assembleia
O consumidor em Roraima tem os direitos resguardados com o Procon Assembleia, criado pela resolução legislativa nº 25/2011 e recentemente reestruturado pela resolução legislativa nº 25/2021, da Assembleia Legislativa de Roraima.
Em 10 anos de atuação, o Procon Assembleia alcançou 40 mil pessoas, por meio de atendimento presencial, on-line e fiscalizações com orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A instituição realiza palestras, audiências de conciliação, orientação direta a lojistas e clientes, e auxilia a população a tirar dúvidas sobre demandas sazonais, como a consulta ao auxílio emergencial e saque da cota do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ocorridos em 2020.
Além disso, realiza serviço de informação/orientação quanto ao preço de itens como combustíveis, gás de cozinha, material escolar, material de construção, carnes e água mineral. Os resultados são disponibilizados no endereço eletrônico da Assembleia Legislativa (al.rr.leg.br/procon/).
MISSÃO
O órgão tem como missão a proteção, defesa, orientação e divulgação dos direitos e deveres dos sujeitos da relação de consumo, bem como a promoção da educação para o consumo consciente no estado.
VISÃO
Ser instrumento de apoio a população, na mediação e solução de conflitos decorrentes das relações de consumo
Quem pode recorrer ao Procon Assembleia?
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no prédio da Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima, na avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis. O consumidor também pode enviar mensagens pelo WhastApp (95) 98401-9465 e no site (al.rr.leg.br/procon/).
Quais os trâmites das demandas?
As demandas dos consumidores são atendidas por técnicos do Procon Assembleia que tentam solucionar os problemas em contato direto com a fornecedora de produtos ou serviços. Quando este não é solucionado, é marcada uma audiência de conciliação entre o consumidor e a empresa.
Em 2020, o Procon Assembleia aderiu ao sistema Pró Consumidor, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Governo Federal, para virtualizar as situações apresentadas pelos consumidores e facilidade e rapidez na resposta da empresa.
Quais as principais reclamações?
Dados do Procon Assembleia revelam que as demandas mais surgentes nos atendimentos são: Telefonia (34%), serviços financeiros em empréstimos e cartões de crédito (29%), serviços privados (22%), energia elétrica (10%), vícios em produtos (3%) e fornecimento de água (2%).
O caminhar das demandas
Registro da denúncia
Diálogo entre o consumidor e a empresa; na ausência da solução, marcada audiência de conciliação.
Na audiência
Sem acordo, o Procon Assembleia formaliza ação no judiciário, se assim for a vontade do consumidor
Justiça comum
Ação é formalizada na Vara das Pequenas Causas e o consumidor pode acompanhar pelo Projudi, sem auxílio de advogados.
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