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Sobre

Procon Assembleia

O consumidor em Roraima tem os direitos resguardados com o Procon Assembleia, serviço de Defesa do Consumidor, criado pela resolução legislativa nº 25/2011, da Assembleia Legislativa de Roraima, e desde a criação atendeu mais de 30 mil pessoas. Os atendimentos são embasados como preconiza o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90).

O Procon Assembleia realiza palestras, audiências de conciliação, orientação direta a lojistas e clientes e auxilia a população a tirar dúvidas quanto a demandas sazonais como a consulta ao auxílio emergencial e saque da cota do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ocorrido em 2020.

Além disso, realiza serviço de informação/orientação quanto ao preço de itens como combustíveis, gás de cozinha, material escolar, material de construção, carnes e água mineral. Os resultados são disponibilizados no endereço eletrônico da Assembleia Legislativa (www.al.rr.leg.br).


MISSÃO

O órgão tem como missão a proteção, defesa, orientação e divulgação dos direitos e deveres dos sujeitos da relação de consumo, bem como a promoção da educação para o consumo consciente no estado.

VISÃO

Ser instrumento de apoio a população, na mediação e solução de conflitos decorrentes das relações de consumo

Quem pode recorrer ao Procon Assembleia?

A qualquer cidadão em busca de soluções a problemas na relação de consumo. A população tem acesso a atendimento jurídico e o Procon Assembleia é elo direto entre o consumidor e a empresa reclamada intermediada por técnicos capacitados.

Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, de maneira remota devido a pandemia do novo coronavírus, pelo telefone 98401-9465.

Quais os trâmites das demandas?

As demandas dos consumidores são atendidas por técnicos do Procon Assembleia que tentam solucionar os problemas em contato direto com a fornecedora de produtos ou serviços. Quando este não é solucionado, é marcada uma audiência de conciliação entre o consumidor e a empresa.

Em 2020, o Procon Assembleia aderiu ao sistema Pró Consumidor, da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Governo Federal, para virtualizar as situações apresentadas pelos consumidores e facilidade e rapidez na resposta da empresa.

Quais as principais reclamações?

Dados do Procon Assembleia revelam que as demandas mais surgentes nos atendimentos são: Telefonia (34%), serviços financeiros em empréstimos e cartões de crédito (29%), serviços privados (22%), energia elétrica (10%), vícios em produtos (3%) e fornecimento de água (2%).

O caminhar das demandas

Registro da denúncia

Diálogo entre o consumidor e a empresa; na ausência da solução, marcada audiência de conciliação.

Na audiência

Sem acordo, o Procon Assembleia formaliza ação no judiciário, se assim for a vontade do consumidor

Justiça comum

Ação é formalizada na Vara das Pequenas Causas e o consumidor pode acompanhar pelo Projudi, sem auxílio de advogados.

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