Nota de esclarecimento

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima informa que foi comunicada por funcionários da empresa GMX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza e conservação predial, de possíveis irregularidades concernentes ao pagamento das respectivas verbas trabalhistas, especialmente quanto ao pagamento de valores referentes ao FGTS e às contribuições da Previdência Social dos funcionários alocados na prestação dos referidos serviços contratuais.

Ao tomar conhecimento dos fatos, foram adotadas as medidas cabíveis para que a empresa demonstrasse o efetivo pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias descritas no ordenamento jurídico. A ALERR informa que compete à empresa contratada a quitação de tais verbas e sua devida comprovação, mas ressalta que não se omite de seu dever de fiscalizar o cumprimento dos termos contratuais e da legislação pertinente e nem coaduna com qualquer comportamento ilícito da prestadora do serviço.

A ALERR reitera que atua com transparência e responsabilidade, sempre prezando pelo respeito à legislação trabalhista e previdenciária. Por fim, assegura que todas as medidas legais cabíveis estão sendo adotadas, inclusive quanto à notificação dos órgãos de controle responsáveis pela apuração das responsabilidades envolvidas e instalação dos respectivos processos administrativos sancionatórios.