Textos seguirão para sanção ou veto do Governo do Estado
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Executivo justificou inconstitucionalidade de parte de texto que não observou requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Municípios membros da ZFT serão classificados de acordo com potencial turístico
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Parlamentar do partido Cidadania recebeu mais de 5,8 mil votos
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No total, 55 alunos participaram das aulas realizadas no Plenário Valério Caldas de Magalhães
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Leis aprovadas no Parlamento Estadual visam ao bem-estar do segmento mais jovem da população
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Brinquedos com defeitos estão entre itens que podem ser trocados por lojas
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A Casa Legislativa teve papel preponderante na história da instituição, aprovando a autonomia do Ministério Público de Contas
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Ação é uma parceria com Secretaria Estadual de Educação e Desporto
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Durante todo mês, Poder Legislativo intensificará ações de informação e conscientização sobre combate à doença
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