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Apesar de a lei ter sido sancionada em 2016, órgãos ainda descumprem medida

Foto: Alex Paiva/ SupCom ALE-RR

Discriminar a pessoa idosa ou impedir seu acesso a operações bancárias é crime, previsto no Estatuto do Idoso. São direitos como estes que a lei estadual 1.068/2016 busca divulgar, ao disponibilizar em estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, exemplares da lei que regula os direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais.

De acordo com ex-deputado e autor do projeto que originou a lei, Oleno Matos, apesar de ser uma determinação, muitos estabelecimentos ainda descumprem a norma. “Observamos que há um número grande de desobediência a esse atendimento preferencial, então transformamos isso em lei para que os estabelecimentos se sintam obrigados não só moralmente, mas também legalmente, a dar essa atenção diferenciada aos idosos”, pontou.

A ideia, conforme o autor da matéria, é fazer com que as agências disponibilizem o Estatuto do Idoso de forma similar ao que ocorre com o Código de Defesa do Consumidor. “Existe uma obrigatoriedade nos estabelecimentos comerciais de terem exposto aos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor. Então, a ideia não é só de ter um exemplar do Estatuto, é fazer com que realmente essas instituições de uma forma ou de outra obedeçam ao direito desse idoso”.

Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, para regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no país. O documento foi resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.

Ao longo de seus 118 artigos são tratadas questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos à transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

200 vagas foram disponibilizadas, com inscrição e material didático gratuitos

Foto: SupCom ALE-RR

Enquanto não há uma decisão final sobre a situação de concursos públicos estaduais, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, continua focada para preparar os candidatos para o dia das provas. A instituição ofertará, nesta quarta-feira (6), o Combo da Aprovação, um aulão especial com as disciplinas de Direito Constitucional e Administrativo, das 18h às 20h.

As aulas serão ministradas pelos professores Júnior Vieira e Mariano Borges. Conforme a diretora da Escola do Legislativo, Cristina Mello, foram disponibilizadas 200 vagas gratuitas à população. “Essa é mais uma oportunidade que a Escola está ofertando para ajudar os concurseiros no reforço dos estudos”, destacou.

O aulão é aberto à comunidade e os participantes receberão o material de forma gratuita. As inscrições podem ser feitas na unidade até momentos antes da aula.

Aulão da Aprovação

No próximo sábado (9), os candidatos também poderão revisar o conteúdo durante o Aulão da Aprovação. As aulas serão ministradas das 8h30 às 17h30, também com 200 vagas disponíveis para a comunidade.

Pela manhã, serão ministradas as disciplinas de Direito Penal, Legislação Extravagante, Português e Redação. Enquanto pela tarde, serão ministradas as disciplinas Português e Redação, Processo Penal e Direito Administrativo, disciplinas que estão no edital. Para melhor acompanhamento das aulas os participantes também receberão o material gratuito.

As inscrições podem ser feitas na unidade da Escola do Legislativo, localizada na rua Sólon Rodrigues Pessoas, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho, das 8h às 22h. Para isso, basta apresentar os documentos pessoais e comprovante de residência. Mais informações pelo 98402 3402.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Na reunião mediada pelo presidente da ALE, Jalser Renier, chefe da Casa Civil afirmou que uma nova reunião do Gabinete de Crise do governo irá reavaliar situação dos concursos

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Após reunião mediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), com participação do reitor da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), Regys Freitas, e uma comissão de concurseiros, na noite desta terça-feira (5), o secretário-chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, anunciou que nesta quarta-feira (5), o governador se reunirá com o Gabinete de Crise para reavaliar a situação de concursos estaduais.

A reunião contou ainda com a participação dos deputados estaduais Renato Silva e Renan Filho, ambos do PRB. No último sábado (2), o Gabinete de Crise anunciou o cancelamento de quatro certames no Estado: da PM (Polícia Militar de Roraima), Polícia Civil, da Setrabes (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem Estar Social) e Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania).

O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, acompanhou as demandas dos concurseiros e do Governo do Estado e avaliou que a decisão pelo cancelamento do certame foi prematura. “O processo deve ser reavaliado, não no aspecto do cancelamento, mas do enfrentamento do problema, de modo que o Governo avalie os impactos para que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a questão econômica e financeira”, salientou.

Disney Mesquita disse que a decisão sobre o cancelamento não é definitiva e que a situação dos concursos será reavaliada. “A suspensão das fases será inevitável pela própria construção do concurso, agora o cancelamento será avaliado. Foi uma decisão do Gabinete de Crise, mas quem referenda ou não é o governador”.

Durante o encontro, concurseiros apresentaram as necessidades e as preocupações sobre o andamento dos certames no Estado. O representante do grupo, João Catalano, sugeriu ao Executivo a suspensão e edição dos editais para garantir a continuidade dos concursos com outro cronograma.

Concurseiros

Membro da Comissão que busca entendimento junto ao Poder Executivo para evitar o cancelamento dos concursos da PM e PC, o servidor público Lucas Barreto, de 23 anos, dedicou dois anos da vida com foco na carreira militar. “A gente já vem treinando para as próximas etapas do concurso e quando recebemos a notícia, isso causou revolta em todos os concurseiros, em toda a sociedade”, disse ao afirmar que o aumento no efetivo militar é fundamental para a segurança no Estado.

E para alcançar este sonho, Barreto abdicou de momentos em família e entre amigos para direcionar a atenção aos estudos. “Investimos muito em material, mensalidade em cursinho e isso afetou nosso psicológico”, acrescentou. Ele espera uma solução e que o Executivo cumpra com o cronograma dos certames.

A mesma esperança tem o desempregado André Castro. Foram quatro anos dedicados a estudar para os concursos da PM e da PC. “Muitos largaram trabalho para se dedicar em busca de uma estabilidade na vida profissional e financeira”. Ele afirma estar na torcida para que as próximas etapas sejam realizadas ainda este ano, mesmo que a convocação fique para os anos seguintes.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

Nesta terça-feira (5) foram retomadas as atividades do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima. Cerca de 2 mil alunos estão inscritos para uma das oito modalidades realizadas na avenida São Sebastião, 883, no bairro Cambará, zona Oeste da Capital.

Para não perder o primeiro dia de aula, a dona de casa Andreia Paiva e o filho Adrian Levi, de 6 anos, caminharam pouco mais de 3 quilômetros, do bairro Buritis até a sede do programa, para comparecerem à aula de jiu-jítsu, ministrada pelo professor Bruno Romão. A expectativa é que o programa seja ampliado para mais cinco bairros.

Para ela, o sacrifício tem valido a pena, pois desde a inserção de Adrian no Abrindo Caminhos, a vida da família mudou. O garoto faz parte da modalidade desde o segundo semestre de 2018 e, segundo a mãe, o comportamento de Adrian mudou. O menino tinha muita energia acumulada, que o tornava uma criança inquieta. “Agora ele consegue se controlar e eu tenho gostado muito disso”, salientou.

A pedagoga e moradora do bairro Jardim Caranã, zona Oeste, Francisca Lomas, matriculou a filha Alicia para as aulas de Balé na instituição. A menina aguardava uma vaga há quase um ano e estava na lista de espera. Mas 2019 começou diferente para ela, pois foi chamada para assistir às aulas ainda nesta semana. “Fiquei muito feliz, pois era o que ela queria fazer e hoje eu vim efetivar a matrícula dela”, falou.

O programa Abrindo Caminhos foi criado pelo Poder Legislativo em 2016, e desde então, atende crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos com as modalidades de Balé, Jiu-Jitsu, Coral, Teatro, Ginástica Rítmica, Jazz, Futebol e Informática.    “Temos muitos novatos e a expectativa é muito grande. Fica um misto de ansiedade e novas descobertas”, pontuou a coordenadora Viviane Lima.

CORAL

O curso de Coral ainda tem vagas disponíveis. Podem participar crianças acima de 7 anos, que saibam ler. Os pais devem apresentar cópias de documentos pessoais próprios e da criança ou adolescente, além de uma foto 3×4, declaração escolar e comprovante de residência.

Mais informações sobre o programa pelo telefone 98402-5014.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Presidentes de ambas as instituições já iniciaram tratativas para promoção de treinamentos por meio da Escola do Legislativo

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Durante a solenidade da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Boa Vista, na manhã desta terça-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (Solidariedade), disse que o Poder Legislativo trabalhará em parceria nas esferas estadual e municipal, para que as ações dos parlamentos beneficiem ainda mais a coletividade.

A 12ª Legislatura do Parlamento Municipal tem à frente o vereador Mauricélio Fernandes (MDB), reconduzido ao cargo pela segunda vez consecutiva para o biênio 2019-2020. Ele afirmou que já conversou o presidente da Assembleia Legislativa para desenvolver parcerias por meio da Escola do Legislativo. “Essa instituição vai auxiliar a Câmara Municipal capacitando os servidores. O presidente Jalser Renier é um grande parceiro desta Casa”, frisou.

Jalser Renier entende que para que a população seja beneficiada de forma mais abrangente, é importante que haja essa conexão. “O político precisa estar mais perto dos problemas do povo, para que possamos resolver as demandas de acordo com as condições de crescimento de cada município e do Estado”, disse Jalser Renier, ao desejar sucesso à Mesa Diretora e aos demais vereadores.

PROJETOS

Ao dar início aos trabalhos legislativos no Parlamento Municipal, Mauricélio Fernandes firmou que dará continuidade às sessões itinerantes nos bairros e trabalhará em projetos que melhorem a qualidade de vida dos munícipes.

O presidente afirmou ainda que todos os vereadores estão à disposição para ouvir as demandas da sociedade e levar as reivindicações ao conhecimento do Executivo Municipal. “A Câmara é o interlocutor entre o munícipe e a Prefeitura de Boa Vista”.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Curso foi criado para atender ao pedido da população, que informou a necessidade de cursos específicos para a área da saúde

 

Foto: SupCom ALE-RR

Com o intuito repassar à população técnicas que podem salvar vidas, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Sílvio Botelho, oferta o curso de Primeiros Socorros, disponibilizado na grade de cursos pela primeira vez. As aulas iniciam no dia 25 de fevereiro, com turmas das 14h30 às 17h30.

Com carga horária de 20 horas, além do material didático totalmente gratuito, o conteúdo a ser abordado inclui teoria e prática, o que possibilitará aos alunos melhor compreensão do assunto.

A diretora da unidade de ensino, Cristina Mello, informou que pela grande procura, a partir de março serão abertas duas novas turmas, pela manhã e tarde.  “Tivemos muitos pedidos da comunidade. O curso vem atender a todos, principalmente, as pessoas que trabalham na área da saúde”,

O curso será ministrado por Tomi Souza, que atua no Samu (Serviço Móvel de Urgência). Ele disse que é importante toda pessoa saber realizar os primeiros socorros, principalmente por conta do alto número de acidentes de trânsito no Estado. “Esse primeiro atendimento aumenta a probabilidade de sobrevivência da vítima. Por isso, na parte prática do curso, vamos ensinar como se deve proceder ao se deparar com uma situação de emergência até chegada do Samu ou Corpo de Bombeiros”.

Fora os acidentes de trânsito, existem situações em casa em que o quadro do paciente requer uma resposta rápida. “Em casa, se tem idosos com diabete e hipertensão, vamos ensinar como verificar os sinais e sintomas e como proceder na hora de ligar para chamar a ambulância”, disse.

O técnico em enfermagem Valdo Cardoso atua na área de saúde há 14 anos, e vai fazer curso para se qualificar, pois os procedimentos na área de saúde estão em constante mudança. “Independentemente de ser um profissional da área de saúde, que deve sempre se reciclar, penso que é importante saber realizar os primeiros socorros. Há muitos casos em que o paciente não resiste por falta desse primeiro atendimento”.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Na avaliação da deputada, o desenvolvimento do Estado resulta em melhorias sem serviços públicos nas áreas da saúde, educação e segurança

Foto: SupCom ALE-RR

Em seu sétimo mandato, a deputada Aurelina Medeiros (PODE) afirma que a bandeira de trabalho é ajudar o Estado crescer. Formada em Medicina Veterinária, com especialização em Planejamento e Orçamento e mestrado em Sociologia, a deputada é cearense, mas se considera roraimense, estando entre os mais experientes da atual legislatura.

“Se o Estado crescer, teremos a Saúde que as pessoas querem, recursos para pagar médicos e equipar hospital. Teremos a Educação que precisamos, a Segurança que precisamos. A minha luta é para que o Estado cresça”, destacou Aurelina.

Como deputada desde 1994, Aurelina atuou em prol de áreas como servidores públicos, homem do campo, saúde, educação, esporte, lazer e social. Na legislatura passada, foi relatora dos projetos de lei que deram origem ao Orçamento.

De 2015 a 2018, Aurelina Medeiros presidiu a Comissão de Saúde e Saneamento, responsável por acompanhar a cada quatro meses a prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) por meio de audiências públicas. Além desta, a parlamentar compôs ainda as comissões de: Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle; Agricultura, Pecuária e Política Rural; e Constituição, Justiça e Redação Final.  

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Pedido foi feito por indicação parlamentar, ferramenta para orientação ao Poder Executivo sobre questões em que os deputados não podem interferir diretamente

 

Foto: Alex Paiva / SupCom ALE-RR

Diante das incertezas vividas por servidores do Estado em relação à falta de uma data para receberem suas remunerações, o deputado Evangelista Siqueira (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima, uma indicação para que o Governo crie um calendário, informando ao servidor a data em que os salários serão pagos em todos os meses do ano.

A indicação é uma ferramenta do Legislativo para orientação ao Poder Executivo, e aos órgãos ligados a ele, sobre demandas da população não passíveis de iniciativa parlamentar. “Nós não temos o poder de legislar sobre a vida dos servidores, só quem tem a competência é o Governo do Estado”, salientou Evangelista Siqueira.

Siqueira contou que várias categorias externaram o pedido, para que os servidores possam organizar suas finanças. “Passamos por uma crise sem precedentes em nosso Estado e todos sabem das dificuldades. Nada mais justo que fazer essa indicação”.

Todos, pontuou o deputado, possuem compromissos financeiros e precisam organizar a rotina familiar para honrar com as contas e com a alimentação. “Isso causa uma instabilidade para o servidor e para o comércio local, visto que o Governo de Roraima é o maior empregador, é a entidade que injeta o maior volume de dinheiro mensal no comércio”, justificou.

Diante da indicação, o Poder Legislativo espera uma providência do Poder Executivo sobre o assunto.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Segundo o autor do projeto, Jalser Renier, a intenção não é restringir manifestações artísticas, apenas evitar a exposição da população a conteúdos considerados inadequados  

Foto: SupCom ALE-RR

A exposição de conteúdo pornográfico por meio de manifestações culturais como exposições, pinturas, textos, desenhos, filmes e vídeos está proibida em Roraima, como prevê a Lei Estadual nº 1.303, de 29 de janeiro de 2019, sancionada pelo Governo de Roraima. A matéria é de autoria do deputado Jalser Renier (SD).

A lei esclarece que o teor pornográfico é referente à nudez humana e/ou a ato de conotação sexual, zoofilia (abuso sexual envolvendo animais), pedofilia (abuso sexual contra crianças e adolescentes), ou que exponha menores de idade envolvidos em consumo de drogas, mesmo de forma fictícia. A lei não se aplica aos locais cuja exposição tenha fins estritamente pedagógicos.

Segundo o autor do projeto que deu origem a Lei, deputado Jalser Renier, houve uma manifestação favorável da população para regulamentar os tipos de exposições artísticas, principalmente quando os apreciadores são crianças e adolescentes.

“Não queremos, de maneira alguma, punir ou restringir manifestações artísticas em nosso Estado, somente aquelas que deixariam mal estar na plateia por desrespeitar pessoas de diversas idades e culturas diferentes”, frisou o parlamentar.

Se desrespeitada a legislação, o responsável pela exposição poderá pagar multa de mil UFERRs (Unidade Fiscal do Estado de Roraima), que até final do ano passado, equivalia a R$ 337.480,00. Caso reincida no descumprimento, a cobrança será dobrada.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Deputado acredita que é necessário criar ferramentas para o Estado se desenvolver e sair da dependência da “economia do contracheque”

Foto: SupCom ALE-RR

Atuante na área de Segurança Pública e em defesa dos servidores públicos, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) foi reeleito para o terceiro mandato consecutivo com 4.678 votos. Ele afirma que pretende, nesta legislatura, fortalecer os trabalhos em prol dos servidores públicos e do homem do campo.

“Ampliamos a atuação do nosso mandato aos servidores públicos e também à agricultura familiar. Me senti compromissado em abraçar a causa dos agricultores e pescadores, enfim, de todo o setor produtivo”, explicou o parlamentar.

Para alavancar a economia, ele acredita que Roraima precisa se livrar da economia do “contracheque”, ou seja, que o salário dos servidores públicos das três esferas do poder deixe de ser o principal fator para aquecimento do mercado local. “Temos uma dependência muito forte desde a transformação de Território para Estado na proporção de 80 para 20, ou seja, a cada 100 reais que entram, 80 são de transferências da União e apenas 20 de receita própria”, explica.

Segundo Sampaio, são necessárias ferramentas para ajudar o Estado a arrecadar mais, e para que isso ocorra, os governantes devem eliminar os supérfluos e investir no setor primário. O resultado disso, segundo ele, seria a geração de emprego e a distribuição de renda.

No Poder Legislativo, Sampaio promoveu discussões a favor dos servidores públicos por meio de audiências públicas. Em 2018, foi escolhido como relator do Orçamento em meio à crise econômica instalada em Roraima.

Francisco dos Santos Sampaio é casado, nascido em Pedreiras (MA), formado em Ciências Contábeis. Como deputado, de 2015 a 2018, compôs as comissões de: Administração, Serviços Públicos e Previdência; de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário; de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle; e de Políticas Indigenistas.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR