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Configura tráfico de pessoas: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. Para levar essas e outras informações à sociedade e às autoridades de Roraima, o Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa (ALERR), lançará em julho deste ano uma cartilha sobre a Lei 13.344/16, criada para combater o tráfico de pessoas. Ela baseia-se em três eixos fundamentais: o saber, a prevenção, repressão e assistência à vítima.

A coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, explicou que esta lei é nova e precisa de ampla divulgação para que as pessoas entendam o que é o tráfico humano, como ele se ramifica na sociedade e ameaça a segurança de todos.

“Essa lei é pouco conhecida no Brasil e para isso estamos organizando a construção desta cartilha, pois além da proteção e combate, ela traz a humanização para as vítimas, principalmente aquelas que estiveram dentro de cativeiros em situação de violência e que precisam de atendimento especializado”, enfatizou Socorro.

Ela detalhou que o código penal ainda não possui a representatividade necessária no país e que o tráfico de pessoas ainda é algo considerado ‘invisível’. “Muita gente sabe que existe, mas não divulga e o lançamento da lei é uma das grandes propostas para o segundo semestre. É fundamental que tenhamos acesso ao conhecimento para saber o que fazer e para onde encaminhar situações de risco”, reafirmou a coordenadora do Núcleo.

Como parceiros, Socorro Santos afirmou que todos aqueles que fazem parte da Rede de Proteção às vítimas de tráfico humano, serão envolvidos neste trabalho. “Sistema justiça, de segurança, políticas públicas, movimentos sociais e sociedade civil, farão parte do desenvolvimento deste material que posteriormente estará nas mãos de todos”, esclareceu, ao completar que a cartilha ficará disponível ainda em órgãos de segurança, saúde, em consulados e aeroportos, para que todos tenham acesso à informação de maneira prática.

Em 2017 – Dados do Núcleo revelam que no ano passado, oito vítimas de tráfico foram atendidas pelo Núcleo da Assembleia. Para este ano, disse que existe uma nova proposta. “Temos o planejamento de trabalhar um atendimento de referência e atenção sistemática a partir do acompanhamento por meio do retorno a essas vítimas, saber como elas estão hoje e qual o reflexo do trabalho realizado pelo Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, teve na vida delas”, adiantou.

A lei sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas é brasileira e possui 17 artigos. O texto completo pode ser acessado neste endereço disponibilizado pelo Governo Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13344.htm.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, 16, a partir das 9h, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. A discussão foi agendada após reunião de sindicalistas com o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), preocupados em buscar uma solução para a crise financeira em que se encontra Estado.

Para a audiência pública será convidada a governadora Suely Campos (PP), os secretários de Estado, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público de Roraima, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e de sindicatos como: dos policiais civis, dos fiscais de tributos, dos trabalhadores em educação, dos técnicos agrícolas, dos trabalhadores civis efetivos, além das empresas terceirizadas.

Durante a reunião, após ouvir relatos sobre a situação pela qual passam os profissionais de cada categoria, Jalser Renier explicou que a decisão pela audiência pública surgiu em comum acordo com os representantes de sindicatos, porque se pretende encontrar meios para solucionar a crise. “Será uma audiência pública de convergência, para que possamos encontrar um caminho pacífico, com atos de responsabilidade. Não queremos criticar o Governo, não pretendemos fazer nada que seja desrespeitoso à gestão pública. Queremos encontrar uma solução para resolver essa questão que está atrapalhando o desenvolvimento do Estado e está torturando as famílias roraimenses”, ponderou.

Jalser Renier destacou que falta pagamento dos servidores, das empresas terceirizadas, pagamento de toda máquina do Governo. “Não podemos deixar que isso aconteça, porque Roraima não é um Estado pobre, tem uma receita corrente líquida favorável e uma renda per capita positiva em relação a todos os estados da Federação. O problema é uma questão de gestão, mas não podemos enfrentar isso como uma guerra, mas como crítica construtiva para resolvermos e encontrarmos o caminho do desenvolvimento do Estado”, comentou.

O presidente afirmou que após a audiência pública, será lavrada uma ata, para que o Governo do Estado apresente, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan), um plano de contingenciamento. O Governo precisa tomar uma atitude, porque tem muita coisa que não era preciso e nem necessária terem sidos feitas no Governo”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Estado de Roraima, Francisco Figueira, disse que a sugestão apresentada pelo presidente Jalser Renier, do Governo ter que contingenciar, deveria ter sido decidida há muito tempo. “No início de 2015 já era para o Governo ter se precavido, pois a crise financeira que o Estado passa hoje já se desenhava naquele ano. O presidente aqui demonstra o compromisso com o Estado. Chegamos a uma situação preocupante, em que o futuro de Roraima vai depender dessa audiência publica”, reconhece Figueira.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Implantado em 2016 pela Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, o Grupo Reflexivo Reconstruir tem a missão de atender homens com perfil agressor, envolvidos em violência doméstica ou em conflitos familiares. Esse atendimento acontece uma vez por semana, com apoio de uma equipe multidisciplinar, composta por advogada, psicóloga e assistente social.

Em 2017, o Grupo Reflexivo Reconstruir atendeu 12 homens no chamado ciclo, que nada mais é do que reuniões com os envolvidos e quando são abordados temas específicos como Família, Estresse e Agressividade, Álcool e Drogas, Depressão, Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), Machismo, entre outros. Segundo a coordenadora do Grupo Reflexivo Reconstruir, Monique Dias, são usados materiais como áudio, vídeo e reflexões. “A ideia é sensibilizar esses homens para que não venham mais recair no ciclo da violência e reincidir nesse delito”, disse.

Participam homens encaminhados pela VEPEMA (Vara de Execuções, Penas e Medidas Alternativas), do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), como maneira de cumprir uma medida alternativa imposta pelo juiz, outros oriundos de acompanhamentos feitos pelo CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Procuradoria Especial da Mulher, e outros homens procuram o serviço de forma espontânea.

Monique acrescentou que ao final do ciclo, as famílias dos assistidos pelo Grupo participam de um encontro especial, oportunidade para expressões de opiniões e de depoimentos. “É gratificante ouvir os depoimentos das famílias e das esposas dizendo que já não acreditavam mais que houvesse salvação para o casamento, para a vida em família e que o parceiro havia passado a adotar outro comportamento [não mais de violência] com a família”, frisou a coordenadora.

Para Monique, trabalhos como esse contribuem para diminuição do crime de violência contra a mulher, pois ao passar pelo Grupo, o cidadão recebe um tratamento diferenciado, sem características de uma punição e, assim, terá mais chances para se readequar na sociedade.

A procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), destacou que o ano de 2017 foi de muito trabalho na instituição, com a operacionalização, divulgação da Lei Maria da Penha e ações educacionais. “Fechamos o ano com ótimas atividades, como essa do Grupo Reflexivo Reconstruir que se consolidou”, completou a parlamentar.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“O Governo precisa, de forma urgente, encontrar uma solução para esta crise financeira que se instalou no Estado, fazendo uma reunião com sua equipe técnica para elaborar um projeto de reforma administrativa e enviar para a Assembleia. Ou faz isso, ou entrará em uma condição falimentar, a situação de falência é pública e notória”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 11.

Segundo ele, o Estado só não está enfrentando esse problema de crise mais acentuada desde o ano passado, em razão dos recursos da repatriação, quando recebeu quase R$ 105 milhões que estavam depositados ilegalmente no exterior e voltaram ao Brasil, por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), que foi encerrado no final de outubro de 2016. “O Governo não tem dinheiro para pagar a folha de pagamento, as empresas terceirizadas, o duodécimo dos Poderes, crédito do povo. Não tem recursos pra pagar nada”, comentou Jalser Renier.

Sobre o empréstimo de R$ 5 milhões ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia comentou que houve um encontro na quarta-feira, 10, que foi mediado pela presidente do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), desembargadora Elaine Bianchi, e teve a presença da governadora Suely Campos (PP), o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier. “Nós tivemos a convicção e a certeza de que a Assembleia precisava fazer alguma, porque o servidor não pode ficar sem receber o salário”, reconheceu.

Mas, Jalser Renier disse que o empréstimo só está sendo possível após conversar com os representantes de empresas que prestam serviço ao Poder Legislativo. O presidente disse que, a partir do consentimento dos fornecedores, a Assembleia devolveu, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado no próprio Tribunal de Justiça, na presença da governadora Suely Campos. “O Poder Legislativo e o TCE estão devolvendo algo em torno de R$ 10 milhões para o Estado, por meio desse empréstimo, e o Governo tem que devolver até dia 30 de janeiro”, detalhou.

Quanto a esses recursos, Jalser Renier explicou que a Assembleia está emprestando R$ 5 milhões, o TCE um pouco mais de R$ 4 milhões, referentes ao duodécimo do mês de dezembro, e o TJ está abrindo mão do duodécimo do mês de janeiro, algo em torno de 16 milhões de reais, previsto para ser repassado pelo Executivo no próximo dia 20.

“Cada Poder tem que realmente dar sua parcela de contribuição, mas o Governo precisa fazer seu gesto, porque quem administra o Estado é o Executivo. Então precisa partir do próprio Executivo a resposta para os problemas que a governadora se propôs a resolver quando conversou com a população que a elegeu em 2014”

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Fotos: SupCom ALERR

Camilly Vitória dos Santos, 11 anos, é atleta de ginástica rítmica do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima. Depois de algumas vitórias no ano passado, para ela, o mês de janeiro começou de forma positiva, pois participará da ‘Clínica de Ginastas’, que será ministrada pela ex-ginasta da Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica, Bianca Maia. O evento é promovido pela Federação Roraimense de Ginástica Rítmica, e acontecerá de 18 a 21 de janeiro, no Ginásio Senador Hélio Campos, bairro Canarinho.

A garota foi a vencedora do concurso virtual que premiaria com uma bolsa de estudos a atleta com mais curtidas e compartilhamentos da foto publicada na página do Facebook da Federação. Ao todo, foram mais de 570 reações, entre curtidas e compartilhamentos.

Quando saiu o resultado do concurso virtual, ela lembrou que a família inteira vibrou e a parabenizou pela conquista. Sobre a participação na ‘Clínica para Ginastas’, disse estar ansiosa para o dia chegar e, assim, poder conhecer uma atleta olímpica e aprender o máximo possível para se desenvolver no Abrindo Caminhos. “Quero aprender bastante e conhecer a ex-atleta também, vou me inspirar nela e fazer o meu melhor”, complementou a garota.

Para a professora de Ginástica Rítmica do Abrindo Caminhos, Iraima Carvalho, será um momento de aperfeiçoamento das habilidades já encontradas em Camilly. “O curso será dividido em dois níveis, um e dois e ela estará no nível dois, que é um grupo de meninas que já tem algum tipo de habilidade básica”, e que na ocasião, a menina terá a chance de trocar experiências com atletas de outras instituições.

Ao final, no dia 21 de janeiro, das 15h às 17h, todas as participantes da capacitação apresentarão uma coreografia montada de acordo com o conteúdo absorvido durante as aulas. Além disso, receberão um certificado de participação. “Ela se destacou durante todo o ano aqui com a gente e agora ela vai aprender o que as pessoas de outras escolas estão fazendo”, disse a professora.

Camilly confessa que sempre foi apaixonada pela modalidade esportiva. Quando tinha a chance de acompanhar a apresentação de atletas pela televisão, repetia os movimentos na sala de casa para demonstrar a capacidade de movimentar o corpo. “Fiquei apaixonada por esse esporte, depois de ver as atletas fazendo cambalhotas, pulando e saltando. Pedi para minha mãe me colocar [na ginástica], mas ela queria que eu participasse de outra atividade”, contou.

Segundo ela, a mãe queria que Camilly seguisse na área musical, pois a menina teria o dom para o canto. “Mas um dia cheguei da escola e preparei uma coreografia com uma corda aí ela e meu pai gostaram muito, foi quando minha mãe decidiu me colocar na ginástica”, recordou o momento que marcou a vida dela desde então, há um ano.

Eventos – Em 2017, atletas da ginástica rítmica da Assembleia Legislativa de Roraima participaram de eventos esportivos importantes para a modalidade, como a terceira edição da Copa IBRR de Ginástica Rítmica, ocorrido na praça de eventos do Roraima Garden Shopping, e do 1º Torneio de Jovens Promessas da Ginástica Rítmica, promovido pela Federação de Ginástica de Roraima em parceria com o Centro de Excelência Caixa.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Fotos: SupCom ALERR

 

Desde o dia 2 de janeiro está em vigor uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos, obrigatórios, a serem ofertados pelos planos de saúde aos assegurados. O advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, afirma que em casos de descumprimentos dessa resolução, o usuário poderá recorrer ao Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor ligado a Assembleia Legislativa de Roraima, para requerer a garantia dos direitos.

Entre os novos procedimentos estão exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. O cumprimento da resolução é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da Lei nº 9.656/98 e a operadora que descumprir, poderá sofrer sanções.

Samuel Weber orienta que, em caso de descumprimento pelos planos de saúde, os consumidores registrem reclamação no Procon Assembleia, munidos da negativa por escrito e do número de protocolo da operadora de saúde para a abertura de processos administrativos. “O procedimento é simples, se o usuário procurou o plano de saúde e eles colocaram dificuldades ou não atenderam as alterações que foram determinadas pela ANS, através da resolução normativa que entrou em vigor agora em janeiro, ele pode se dirige ao Procon Assembleia, e nós vamos intervir”, explicou o advogado do Procon Assembleia.

Em detalhes, o advogado do Procon Assembleia reforça ainda que a equipe do Procon entrará em contato com o plano de saúde, caso não haja reação positiva por parte da operadora em resolver o problema e a demanda poderá  ser encaminhada diretamente a Agencia Nacional de Saúde. “O Procon tem legitimidade para atuar e fazer valer o cumprimento da lei, uma vez contratado um plano de saúde, o consumidor estabelece a relação de consumo, e esta precisa ser respeitada. Em caso de descumprimento da resolução, o primeiro passo é nos procurar, pois podemos intervir para que o problema seja resolvido”, disse Weber.

Detalhes sobre todos os procedimentos que integram a nova cobertura mínima obrigatória podem ser acessados neste endereço: http://www.ans.gov.br/images/Lista_Incorpora%C3%A7%C3%A3o_Final.pdf.

Para orientações e atendimentos, as pessoas podem procurar o Procon Assembleia, na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, Centro, que no mês de janeiro está funcionando das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Reclamações e denúncias também podem ser feitas pelos telefones 98401-9465 ou 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826 e pelo endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br.

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

As colônias de férias são uma alternativa de recreação para a criançada nesse período de férias escolares. Os espaços escolhidos pelos pais para que os filhos brinquem sem maiores problemas, devem ter uma boa infraestrutura para acolher a turminha. Para que as pessoas que contratam esse tipo de serviço não se decepcionem, o Procon Assembleia fez um levantamento, informando empresas e valores, além de recomendações antes que o contrato seja assinado entre fornecedor e cliente. O trabalho está disponível no link: https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2018/01/procon-alerr_colonias_de_ferias.pdf

A diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, ressaltou que a finalidade do levantamento é informar ao consumidor sobre as opções de lazer e de passeios disponíveis durante o recesso escolar. “Muitos pais, às vezes, tiram férias nesse período, para curtir o momento com os filhos”, disse, ressaltando que o trabalho é amplo, pois tiveram retorno de empresas que promovem colônias de férias, inclusive de psicólogas que realizam esse serviço.

Antes de fechar o acordo, Eumaria destacou que é fundamental o consumidor verificar se o que está sendo anunciado está incluso no contrato. “O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, proíbe propagandas enganosas, que veiculam informações falsas ou deixem de repassar informações importantes ao consumidor, fazendo com que este faça uma interpretação equivocada da oferta”, alertou.

A diretora do Procon Assembleia explicou que é importante observar todos os dados quando se vai contratar uma colônia de férias, como por exemplo, que tipo de atividades são promovidas, transporte, em que local, quantos profissionais e se são capacitados, entre outras informações.  “O acordo deve ser seguido à risca. Mas, caso ocorra algum imprevisto como, por exemplo, uma chuva muito forte, o fornecedor poderá substituir o passeio por algo de qualidade similar, mas referente ao dia prejudicado pela chuva”, disse Eumaria, lembrando que, nesses casos, o fornecedor tem que ofertar as mesmas condições ou marcar para outro dia.

A diretora explicou ainda que, caso o contratante não aceite, tem direito de pedir o valor de volta, de ser ressarcido, mas referente ao dia prejudicado. “Não é estorno total do acordo”, afirmou Eumaria, ressaltando que o fornecedor também tem seus direitos garantidos, pois há um contrato que rege as partes. “Sempre dizemos que existe um equilíbrio nas relações de consumo, o que podemos chamar de relação de boa fé”, finalizou Eumaria.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR