Dia: 15 de março de 2017

O projeto garante que todos os concursos públicos para preencher vagas no Governo do Estado, aconteçam, obrigatoriamente, em Boa Vista ou cidades do interior de Roraima.

Uma boa notícia para aqueles que moram em Roraima e que não medem esforços para passar em um concurso público estadual, saiu na manhã desta quarta-feira, 15, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR). Os deputados aprovaram, por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei nº 015/17 que regulamenta a realização de concursos públicos em Roraima. A proposta é de autoria de Joaquim Ruiz (PTN). A matéria segue para sanção do Poder Executivo.

O projeto garante que todos os concursos públicos para preencher vagas no Governo do Estado, Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Tribunal de Justiça (TJRR) e do Poder Legislativo aconteçam, obrigatoriamente, em Boa Vista ou cidades do interior de Roraima.

Depois de sancionada, a lei impedirá que concursos públicos de órgãos instalados em Roraima aconteçam em outras unidades da Federação, como já ocorreu, dificultando e tirando do páreo os que moram em Roraima.

“Não é justo que existam órgãos do nosso Estado fazendo concursos em Brasília, em São Paulo, tirando a oportunidade de milhares de estudantes nossos, de pessoas que se formaram e querem um emprego”, disse Joaquim Ruiz ao defender a propositura.

Essa situação foi considerada atípica pelo parlamentar e, de certa forma, por todos que votaram favorável ao projeto. “Desconheço na história do Brasil algum outro Estado que fez concursos em Roraima para atender, por exemplo, Brasília, São Paulo, Pará ou Amazonas. Essa lei beneficiará as famílias do nosso Estado. Precisamos defender nossos estudantes”, justificou o deputado.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

O coordenador do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, disse que este encontro foi necessário para deixar claro o que vai mudar

A Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do Procon Assembleia, realizou na manhã desta quarta-feira,15, reunião com representantes da Unimed Boa Vista e da Federação das Unimeds da Amazônia (Fama). O encontro foi para esclarecer sobre a portabilidade – processo de migração dos usuários da Unimed Boa Vista para a Fama – para que os órgãos de defesa do consumidor e órgãos de fiscalização possam repassar informações aos clientes do plano de saúde.

Esta migração precisa ser realizada até o dia 7 de abril, conforme a Portaria Nº 2.121, de 3 de fevereiro de 2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seccional Roraima, Defensoria Pública, Procon Municipal e consumidores.

O coordenador do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, disse que este encontro foi necessário para deixar claro o que vai mudar, quais serão os custos adicionais, “todas as informações necessárias que não estavam sendo repassadas para os usuários do plano de saúde”. “Nós estamos aqui para tirar essas dúvidas. Convidamos tanto a Unimed Boa Vista, quanto a nova operadora, Fama, para esclarecer aos consumidores que nos procurarem com relação ao cancelamento de registro da Unimed Boa Vista que irá ocorrer no dia 7 de abril”, explicou.

Lindomar Coutinho orientou os consumidores que se sentirem lesados de alguma maneira, seja no atendimento ou na atualização dos custos para a manutenção do plano, a procurar tanto o Procon Assembleia, quanto qualquer outro órgão fiscalizador, para dar encaminhamento as medidas cabíveis para solucionar as demandas.

Neuci de Oliveira é funcionária pública federal e usuária do plano de saúde da Unimed Boa Vista há 10 anos. Ela diz que para continuar no plano, de acordo com a faixa-etária atual, vai ter que pagar quase o dobro da fatura. “Até mês passado eu pagava R$ 682 e com a portabilidade vou passar a pagar R$1.086. Um aumento exorbitante, na faixa de 125%”, calculou a funcionária. A situação fica pior no caso desta funcionária pública, quando os cálculos incluem três dependentes. “Estamos tentando negociar com a Unimed Fama, para tentar baixar, caso contrário, vamos ter que fazer escolhas, entre saúde e alimentação”, disse.

Sobre a mudança nos preços, a advogada da Fama, Hayla Oliveira, não deu detalhes, disse apenas que a Unimed Boa Vista possui uma tabela e a Federação das Unimeds da Amazônia possui outra, devidamente autorizada pela Agência Nacional Reguladora dos Planos de Saúde no Brasil. “A Unimed Boa Vista era uma pessoa jurídica autônoma e fazia os preços de acordo com a realidade dela, tenho a tabela, mas não tenho como expor aqui e nem como mensurar de quanto será o aumento por faixa-etária”, justificou.

Ela reforçou que a partir do dia 7 de abril,  a Unimed Boa Vista não poderá mais comercializar planos de saúde, ela será apenas prestadora de serviços da Fama. “É uma determinação da ANS, a Federação só faz o que a Agência Nacional manda”, completou Hayla.

Questionada sobre possíveis benefícios ocasionados pelas mudanças, com relação a atendimento, ampliação da rede de especialidades e até estrutura física em Roraima, Hayla respondeu que a Fama vai trabalhar pelo melhor, inclusive adiantou que tem projetos de implantar hospitais no Estado.

Representando a Unimed Boa Vista, a advogada Mariana Scheller, reafirmou que a portabilidade extraordinária foi uma decisão tomada pela Agência Nacional de Saúde Complementar, a qual a Unimed Boa Vista tem que dar o cumprimento, caso contrário ela poderá sofrer sanções. “Trata-se ainda de uma portabilidade de carências (período, previsto entre a assinatura do contrato e a efetiva possibilidade de uso dos serviços pelo segurado), o que significa isso: o usuário  que cumprir dentro prazo que finaliza dia 7 de abril, poderá migrar tanto para Unimed Fama, quanto para qualquer outra operadora carregando todas as carências já cumpridas no plano atual, é um direito que lhe assiste se ele quiser ir para outras operadoras a opção é dele”, esclareceu.

Mariana  contou ainda que os usuários que optarem por permanecer no Sistema Unimed podem ficar tranqüilos que a rede está funcionando normal, a operação continua, como os hospitais, todas as unidades da Unimed Boa Vista, dentro das cooperativas de trabalho médico, elas terão continuidade no atendimento.

Conforme disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a portabilidade extraordinária é decretada quando há necessidade de intervenção regulatória para garantir opções ao beneficiário, como por exemplo, nos casos em que os planos disponíveis no mercado são insuficientes ou incompatíveis com o plano de origem. Detalhes sobre a portaria e todo processo de migração das operadoras, estão disponíveis neste endereço – http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/1452-operadoras-em-fase-de-portabilidade-especial.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

Governo Federal licitou 35 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica no montante de R$ 12,8 bilhões, mas não incluiu Roraima na interligação ao Sistema Nacional Energético.

O deputado Izaias Maia (PTdoB) alertou mais uma vez, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, para o perigo da escuridão que amedronta a população no Estado e citou o plano do Governo Federal que deixa Roraima de fora da interligação energética ao Sistema Nacional. Essa notícia foi publicada pelo jornal Folha de Boa Vista em relação à reunião, prevista para quinta-feira (16), da Bancada Federal de Roraima com o presidente Michel Temer (PMDB) para discutir sobre o Linhão do Tucuruí.

Conforme o texto, o Governo Federal licitou 35 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica no montante de R$ 12,8 bilhões, mas não incluiu Roraima na interligação ao Sistema Nacional Energético. Izaias Maia lamentou que a bancada roraimense, no Congresso, não tenha agido antes. “Era para eles terem se reunido há muito tempo e agora está quase decidido e vai ser difícil. Resultado, ficamos de fora e agora que os deputados federais e os senadores estão correndo atrás do leite derramado”, complementou.

Ele recordou que ano passado, o presidente da República havia anunciado que ‘abraçaria a causa de Roraima’, mas nada foi feito até o momento. “A empresa que faria a obra do Linhão de Tucuruí pediu R$ 500 milhões de indenização, quer dizer, é um balaio de gato e não sabemos onde está a verdade”.

Izaias aproveitou para esclarecer que, diferente do que foi veiculado na imprensa local, não faz parte do Bloco G14 na Assembleia Legislativa. “Queria destacar que não faço parte de nenhum grupo político. Na hora de votar eu voto contra o Governo, a favor do Governo. (…) Meu grupo político é Deus e o povo”, concluiu.

Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR

“Falta professor, falta combustível para o transporte escolar, faltam funcionários de apoio”. Comentou o deputado.

Os problemas enfrentados por alunos e servidores da escola estadual Teresa Teodoro de Oliveira, no município de Caroebe, região Sul de Roraima, foram relatados pelo deputado Marcelo Cabral (PMDB), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima na manhã desta quarta-feira (15).

Ele informou ter recebido dois vereadores daquela região que apresentaram as condições vivenciadas por estudantes e servidores da escola referida escola no cotidiano. “Falta professor, falta combustível para o transporte escolar, faltam funcionários de apoio. Os vereadores João Paulo e Osmar Filho trouxeram ao meu gabinete para que essa cobrança seja feita por parte do Poder Legislativo Estadual junto ao Governo do Estado”, comentou o deputado.

Para ele, isso é resultado da falta de compromisso do Executivo com a Educação. “Aqui eu vejo o desmando da Secretaria de Educação que não vê a necessidade do apoio e de ajudar a quem realmente precisa no Interior do nosso Estado”, complementou. E para ajudar a população daquele município, Marcelo Cabral protocolou uma indicação junto a Mesa Diretora para que o Executivo atenda aos anseios de quem utiliza a Unidade de Ensino.

O peemedebista afirmou que a situação se repete em outras escolas da região e citou o caso de uma escola situada na região da Vila de Entre Rios, no mesmo município, onde gestor estaria cobrando a aquisição de uma blusa branca, por parte dos pais, para dar ao aluno o direito de assistir as aulas. “Isso é um absurdo!”, exclamou. “O Governo não dá a farda e o diretor, junto com a Secretaria de Educação, obrigando os pais a comprarem a camisa. É uma falta de respeito”, lamentou.
Marcelo Cabral ressaltou que em muitas escolas do interior as aulas ainda não começaram e pediu para que os referidos vereadores levassem para o município a garantia de que ele cobraria do Poder Executivo as melhorias necessárias para a Educação em Caroebe.

Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR