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Procon Assembleia realiza reunião para discutir portabilidade de plano de saúde

O coordenador do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, disse que este encontro foi necessário para deixar claro o que vai mudar

A Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do Procon Assembleia, realizou na manhã desta quarta-feira,15, reunião com representantes da Unimed Boa Vista e da Federação das Unimeds da Amazônia (Fama). O encontro foi para esclarecer sobre a portabilidade – processo de migração dos usuários da Unimed Boa Vista para a Fama – para que os órgãos de defesa do consumidor e órgãos de fiscalização possam repassar informações aos clientes do plano de saúde.

Esta migração precisa ser realizada até o dia 7 de abril, conforme a Portaria Nº 2.121, de 3 de fevereiro de 2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seccional Roraima, Defensoria Pública, Procon Municipal e consumidores.

O coordenador do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, disse que este encontro foi necessário para deixar claro o que vai mudar, quais serão os custos adicionais, “todas as informações necessárias que não estavam sendo repassadas para os usuários do plano de saúde”. “Nós estamos aqui para tirar essas dúvidas. Convidamos tanto a Unimed Boa Vista, quanto a nova operadora, Fama, para esclarecer aos consumidores que nos procurarem com relação ao cancelamento de registro da Unimed Boa Vista que irá ocorrer no dia 7 de abril”, explicou.

Lindomar Coutinho orientou os consumidores que se sentirem lesados de alguma maneira, seja no atendimento ou na atualização dos custos para a manutenção do plano, a procurar tanto o Procon Assembleia, quanto qualquer outro órgão fiscalizador, para dar encaminhamento as medidas cabíveis para solucionar as demandas.

Neuci de Oliveira é funcionária pública federal e usuária do plano de saúde da Unimed Boa Vista há 10 anos. Ela diz que para continuar no plano, de acordo com a faixa-etária atual, vai ter que pagar quase o dobro da fatura. “Até mês passado eu pagava R$ 682 e com a portabilidade vou passar a pagar R$1.086. Um aumento exorbitante, na faixa de 125%”, calculou a funcionária. A situação fica pior no caso desta funcionária pública, quando os cálculos incluem três dependentes. “Estamos tentando negociar com a Unimed Fama, para tentar baixar, caso contrário, vamos ter que fazer escolhas, entre saúde e alimentação”, disse.

Sobre a mudança nos preços, a advogada da Fama, Hayla Oliveira, não deu detalhes, disse apenas que a Unimed Boa Vista possui uma tabela e a Federação das Unimeds da Amazônia possui outra, devidamente autorizada pela Agência Nacional Reguladora dos Planos de Saúde no Brasil. “A Unimed Boa Vista era uma pessoa jurídica autônoma e fazia os preços de acordo com a realidade dela, tenho a tabela, mas não tenho como expor aqui e nem como mensurar de quanto será o aumento por faixa-etária”, justificou.

Ela reforçou que a partir do dia 7 de abril,  a Unimed Boa Vista não poderá mais comercializar planos de saúde, ela será apenas prestadora de serviços da Fama. “É uma determinação da ANS, a Federação só faz o que a Agência Nacional manda”, completou Hayla.

Questionada sobre possíveis benefícios ocasionados pelas mudanças, com relação a atendimento, ampliação da rede de especialidades e até estrutura física em Roraima, Hayla respondeu que a Fama vai trabalhar pelo melhor, inclusive adiantou que tem projetos de implantar hospitais no Estado.

Representando a Unimed Boa Vista, a advogada Mariana Scheller, reafirmou que a portabilidade extraordinária foi uma decisão tomada pela Agência Nacional de Saúde Complementar, a qual a Unimed Boa Vista tem que dar o cumprimento, caso contrário ela poderá sofrer sanções. “Trata-se ainda de uma portabilidade de carências (período, previsto entre a assinatura do contrato e a efetiva possibilidade de uso dos serviços pelo segurado), o que significa isso: o usuário  que cumprir dentro prazo que finaliza dia 7 de abril, poderá migrar tanto para Unimed Fama, quanto para qualquer outra operadora carregando todas as carências já cumpridas no plano atual, é um direito que lhe assiste se ele quiser ir para outras operadoras a opção é dele”, esclareceu.

Mariana  contou ainda que os usuários que optarem por permanecer no Sistema Unimed podem ficar tranqüilos que a rede está funcionando normal, a operação continua, como os hospitais, todas as unidades da Unimed Boa Vista, dentro das cooperativas de trabalho médico, elas terão continuidade no atendimento.

Conforme disponível no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a portabilidade extraordinária é decretada quando há necessidade de intervenção regulatória para garantir opções ao beneficiário, como por exemplo, nos casos em que os planos disponíveis no mercado são insuficientes ou incompatíveis com o plano de origem. Detalhes sobre a portaria e todo processo de migração das operadoras, estão disponíveis neste endereço – http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/1452-operadoras-em-fase-de-portabilidade-especial.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

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