De autoria do deputado Jorge Everton, o requerimento pedindo explicação foi aprovado por unanimidade.
O bloqueio de aproximadamente R$ 45 milhões na conta do Governo do Estado, por determinação da Justiça Federal, motivou os deputados Jorge Everton (PMDB) e Izaias Maia (PT do B) a pedirem explicação do Poder Executivo. Os recursos bloqueados foram repassados pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ao Fundo Penitenciário do Estado, administrado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), e tem como finalidade melhorar o sistema prisional de Roraima com a construção de um presídio de segurança máxima.
O requerimento pedindo explicação, de autoria do deputado Jorge Everton, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado desta quarta-feira, 29. “Queremos que o Estado informe se já houve gasto deste dinheiro, de qual forma estão gastando o dinheiro e se existe um plano de ação para a construção de um presídio”, explicou.
O bloqueio motivou Jorge Everton a fazer duras críticas à administração estadual. “Enquanto a sociedade está refém da criminalidade, que vive fugindo do presídio, colocando em risco a segurança da população, de forma inoperante e incompetente, o Estado não consegue disponibilizar os R$ 45 milhões que foi encaminhado pelo Ministério da Justiça para uma ação concreta e verdadeira para resolver o problema do sistema prisional. A Justiça Federal determinou o bloqueio justamente por falta de transparência nas informações e forma de planejamento”, atacou.
O deputado Izaias Maia, ao discursar na tribuna, lembrou o massacre ocorrido no início do ano que vitimou 33 presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), e pediu ao líder do governo uma explicação. “Peço uma informação, até do deputado Brito Bezerra (PP), líder do governo, sobre o que está acontecendo com os 45 milhões que vieram para a Sejuc para serem aplicados na construção de um presídio de segurança máxima. Até agora nada foi iniciado e o Ministério Público bloqueou os R$ 45 milhões. Então a sociedade tem que saber do que se trata, precisa de uma explicação das autoridades”, afirmou Izaias Maia ao ressaltar que a grande preocupação é por conta da vulnerabilidade do sistema, que pode resultar em outro massacre.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
