Dia: 3 de abril de 2017

18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR), por meio do Núcleo de Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, participará nesta terça-feira, 04, a partir das 8 horas, na Prelazia, de uma reunião com os parceiros da Rede de Enfrentamento para preparar a semana de atividades, por conta do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é lembrado no dia 18 de Maio.

“Amanhã acontece a primeira reunião, onde vamos começar a preparar essa semana, para que a gente possa sensibilizar e mobilizar toda a rede de enfrentamento”, disse a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, ao ressaltar que desde o ano de 2002 Roraima participa dessa luta.

A data exata da semana de mobilização será definida neste encontro. O Núcleo, segundo Socorro, apresentará uma proposta. “Como o Núcleo tem um ano de trabalho de prevenção e atendimento, nossa proposta é fazermos nesta semana em uma praça bem movimentada, uma atividade lúdica mostrando a questão do trafico de pessoas, para que as pessoas façam uma reflexão”, explicou.

Além disso, adiantou Socorro, os parceiros pretendem fazer uma avaliação dos dez anos do trabalho do Comité de Enfrentamento Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Na minha avaliação o Comitê é uma peça fundamental para as questões ligadas à sensibilização das pessoas e dos parceiros, de integralidade das redes, das políticas públicas, do sistema de segurança, dos movimentos sociais. O Comitê reúne os pontos focais e temos que estar iluminando. Se não houver essa integralidade não existe um trabalho de referência”, disse Socorro.

18 DE MAIO – O Dia 18 de Maio foi instituído porque nesta data, em 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado. Os agressores nunca foram punidos.

Por Marilena Fritas

SupCom/ALE-RR

“Existem várias situações em que elas dizem que caíram da escada, no banheiro, e que estão lesionadas em função destas quedas”, explicou Sara Patrícia Farias, procuradora adjunta.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima está trabalhando no projeto De Olho Nelas, em obediência a lei estadual 487/2005, de autoria da ex-deputada Marília Pinto. A norma estabelece a notificação compulsória da violência contra mulher no âmbito do Estado de Roraima, por meio dos atendimentos realizados na rede de saúde pública e privada.

E para que esta lei seja de fato aplicada, a Procuradoria da Mulher, segundo explicou a procuradora adjunta, Sara Patrícia Farias, uma das primeiras ações do De Olho Nelas será na quarta-feira, 5, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, localizada na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1364 – Aeroporto. Nesta reunião, estarão presentes conforme Sara Patrícia, profissionais que atuam na rede básica de saúde e unidades de urgência e emergência. “Os serviços de saúde pública e também os privados, que prestam esse atendimento de urgência e emergência, têm a obrigação de notificar e informar a violência por meio de um formulário oficial e encaminhar para autoridade competente, para que tomem as devidas providências em casos concretos”, explicou.

Ela comentou ainda que a tipificação ou comunicação do crime de lesão à mulher em situação de violência é uma ação que independe da representação da vítima, é obrigação do agente de saúde relatar esta violência. A lei, ainda com base em informações da procuradora adjunta, é justamente para minimizar aqueles casos em que as mulheres chegam às unidades de urgência e emergência, ou na atenção básica de saúde, em situação de violência, mas, por questões de medo ou ameaças acabam contando histórias que não condizem com a realidade, na tentativa de maquiar a violência que estão sofrendo dentro de casa. “Existem várias situações em que elas dizem que caíram da escada, no banheiro, e que estão lesionadas em função destas quedas ou pequenos acidentes domésticos, e na maioria das vezes não é verdade, e um profissional preparado saberá identificar se aquela lesão não foi causada por uma simples queda da escada ou qualquer outro acidente doméstico. Ele vai trabalhar na origem daquela lesão e será obrigado a notificar a violência conforme prevê a lei”, disse.

Campanha – Esta reunião será a base para o início da campanha que irá dar publicidade ao De Olho Nelas. Sara Patrícia disse também que o lançamento da campanha ainda não tem data, mas que a partir desta reunião, quando todos estiverem integrados com a proposta, é que poderá haver uma programação para o desenvolvimento dos trabalhos.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

“Esse reconhecimento é resultado do trabalho que o Chame vem desenvolvendo desde 2009, em que já atendemos mais de 12 mil mulheres”, disse a deputada Lenir Rodrigues.

O Chame – Centro Humanitário de Apoio à Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, está concorrendo ao Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. A iniciativa é concedida pela Câmara dos Deputados a entidades governamentais e não governamentais, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher.

A indicação para participar do certame foi feita pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP). “Cada parlamentar da Câmara dos Deputados pode indicar uma iniciativa e eu indiquei o Chame por ser um projeto pioneiro em Roraima, desenvolvido pela Assembleia Legislativa, sendo reconhecido devido à credibilidade, eficiência e o impacto positivo junto à população do Estado”, disse o parlamentar.

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), se disse muito feliz com a indicação para participar do prêmio. “Esse reconhecimento é resultado do trabalho que o Chame vem desenvolvendo desde 2009, em que já atendemos mais de 12 mil mulheres. Somos o único Centro de atendimento especializado para acolhimento a mulher em situação de violência e isso tem mudado a vida de muitas mulheres, a gente tem fortalecido os laços familiares”, comentou.

A parlamentar destacou a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, pois existe a possibilidade de formalização de acordos judiciais, o que vem trazendo resultados para a vida dessa mulher no tocante a garantia dos seus direitos. “Esse serviço é tão importante para a assistida como também para o requerido, uma vez que agimos dentro da imparcialidade, nos ditames do nosso Código Civil. Esse reconhecimento é gratificante e nos estimula trabalhar cada vez mais pelas mulheres”, afirmou Lenir.

A premiação será realizada na semana do dia 28 de maio, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna. Serão concedidos cinco diplomas de menção honrosa em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

“Várias pessoas me procuraram apresentando a necessidade de se discutir a sustentabilidade do nosso bioma”, disse o deputado Evangelista Siqueira.

Pesquisadores, representantes de Organizações não Governamentais (ONGs) e de entidades religiosas participarão na próxima sexta-feira, 7, a partir das 9h, no plenarinho Valério Magalhães, na Assembleia Legislativa de Roraima, da audiência pública que debaterá sobre o meio ambiente em Roraima, com enfoque para a situação dos lavrados. O evento, que tem como tema: os Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida, mesma temática da Campanha da Fraternidade, é resultado de um requerimento do deputado Evangelista Siqueira (PT).

“Várias pessoas me procuraram apresentando a necessidade de se discutir a sustentabilidade do nosso bioma, ou seja, as formas políticas de proteção do nosso lavrado”, disse o deputado. De acordo com ele, a audiência será aberta para toda população e irá fomentar a discussão sobre o lavrado em Roraima. A ideia, conforme explicou, é fazer um levantamento de políticas públicas que já existem em relação à proteção do lavrado e verificar se a legislação está atualizada ou precisa ser modificada.

“Às vezes, pode-se questionar qual importância de se discutir sobre o lavrado, mas é bom lembrar que nossa vegetação particular [o lavrado] só existe dessa forma no nosso Estado e se não tivermos políticas de proteção, daqui a pouco perderemos”, alertou o parlamentar.

Sobre realizar essa discussão na Assembleia Legislativa por meio de audiência pública, o deputado Evangelista Siqueira destacou que “pela Casa passa a decisão da vida de todos os cidadãos roraimenses”. “Por aqui passam grandes projetos governamentais e do próprio Legislativo. As decisões da Assembleia Legislativa têm um impacto direto na vida do cidadão e uma discussão como essa, que considero de fundamental importância, considerando que o mundo hoje se preocupa com a sustentabilidade, por que não discutirmos aqui?”, indagou.

Conforme destacou, serão convidados pesquisadores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Universidade Estadual de Roraima (UERR), além de ONGs que tenham números sobre o tema para apresentar.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR