“Existem várias situações em que elas dizem que caíram da escada, no banheiro, e que estão lesionadas em função destas quedas”, explicou Sara Patrícia Farias, procuradora adjunta.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima está trabalhando no projeto De Olho Nelas, em obediência a lei estadual 487/2005, de autoria da ex-deputada Marília Pinto. A norma estabelece a notificação compulsória da violência contra mulher no âmbito do Estado de Roraima, por meio dos atendimentos realizados na rede de saúde pública e privada.
E para que esta lei seja de fato aplicada, a Procuradoria da Mulher, segundo explicou a procuradora adjunta, Sara Patrícia Farias, uma das primeiras ações do De Olho Nelas será na quarta-feira, 5, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, localizada na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1364 – Aeroporto. Nesta reunião, estarão presentes conforme Sara Patrícia, profissionais que atuam na rede básica de saúde e unidades de urgência e emergência. “Os serviços de saúde pública e também os privados, que prestam esse atendimento de urgência e emergência, têm a obrigação de notificar e informar a violência por meio de um formulário oficial e encaminhar para autoridade competente, para que tomem as devidas providências em casos concretos”, explicou.
Ela comentou ainda que a tipificação ou comunicação do crime de lesão à mulher em situação de violência é uma ação que independe da representação da vítima, é obrigação do agente de saúde relatar esta violência. A lei, ainda com base em informações da procuradora adjunta, é justamente para minimizar aqueles casos em que as mulheres chegam às unidades de urgência e emergência, ou na atenção básica de saúde, em situação de violência, mas, por questões de medo ou ameaças acabam contando histórias que não condizem com a realidade, na tentativa de maquiar a violência que estão sofrendo dentro de casa. “Existem várias situações em que elas dizem que caíram da escada, no banheiro, e que estão lesionadas em função destas quedas ou pequenos acidentes domésticos, e na maioria das vezes não é verdade, e um profissional preparado saberá identificar se aquela lesão não foi causada por uma simples queda da escada ou qualquer outro acidente doméstico. Ele vai trabalhar na origem daquela lesão e será obrigado a notificar a violência conforme prevê a lei”, disse.
Campanha – Esta reunião será a base para o início da campanha que irá dar publicidade ao De Olho Nelas. Sara Patrícia disse também que o lançamento da campanha ainda não tem data, mas que a partir desta reunião, quando todos estiverem integrados com a proposta, é que poderá haver uma programação para o desenvolvimento dos trabalhos.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
