Dia: 10 de abril de 2017

“Esse projeto vai ajudar muitos pais de família, bem como o próprio deficiente”, disse o deputado Zé Galeto.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima, projeto de lei que assegura à pessoa com deficiência, seja física, auditiva, visual, múltipla, intelectual ou não específica, a identificação na cédula de identidade. A proposta é de autoria do deputado Zé Galeto (PRP), e segundo ele, tem como objetivo prevenir constrangimentos e viabilizar o atendimento preferencial a esta parcela da sociedade.

“Esse projeto vai ajudar muitos pais de família, bem como o próprio deficiente, pois a regulamentação e especificação do problema na Carteira de Identidade poderá facilitar a identificação da pessoa com deficiência e amenizar barreiras enfrentadas diariamente por eles, desburocratizando e garantindo a cidadania”, sustenta o autor do projeto.

O texto prevê ainda que a emissão da carteira com especificação da deficiência será feita de forma gratuita com validade em todo território nacional, com revisões previstas para cada dez anos, 11 no máximo.

Para Jean Martins, membro do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, é uma iniciativa positiva. “Sem dúvida nenhuma, é o que mais queremos, pois hoje o deficiente não possui nenhum tipo de instrumento, com exceção do laudo médico comprovando  que ele possui algum tipo de deficiência”, explicou, ao relatar que hoje em Roraima, aproximadamente 24% população, segundo dados da IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), possui algum tipo de deficiência.

Ele considerou ainda que, se for aprovado, o projeto poderá minimizar os transtornos enfrentados pela pessoa com deficiência e também pela família. “A falta de identificação ocasiona muitos constrangimentos em filas de banco, médicos, ele [deficiente] não consegue marcar uma consulta se não estiver com o laudo em dia”, disse.

O projeto foi lido na sessão do dia 4 de abril e está tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, se aprovado, conforme deixa claro, o artigo 4º da proposição, as despesas decorrentes da aplicação da lei em relação à expedição de identidade, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Conforme Lindomar Coutinho, diretor do Procon, é importante que o consumidor observe alguns itens nas embalagens.

Pesquisar com antecedência, pedir a nota fiscal e ficar atento às informações dos rótulos são algumas das dicas do Procon Assembleia para quem vai comprar ovos de Páscoa. O órgão de defesa do consumidor ligado à Assembleia Legislativa de Roraima também orienta aos clientes que fiquem em alerta quanto à indicação do peso líquido que consta na embalagem, o qual deve estar claro.

É que o peso deve se referir à quantidade de chocolate. Desta forma, ficará fora do peso os brindes que acompanham o produto principal, no caso o chocolate, e a embalagem sofisticada. “É importante o consumidor começar com a pesquisa de preço e observar alguns itens nas embalagens como peso, validade do produto, qualidade, enfim, uma série informações. Outra coisa que recomendamos e que não compre o ovo de páscoa por impulso, porque essas ofertas induzem o consumidor a comprar algo desnecessário”, explicou o diretor do Procon, Lindomar Coutinho.

A servidora pública Laina Rocha da Silva vai comprar três ovos de Páscoa este ano para presentear familiares. Ela já fez uma pesquisa de mercado observando preço, qualidade e o tamanho.

Laina começou comprando um ovo de páscoa de fabricação caseira para presentear a sobrinha. Ocorre que os ovos feitos em casa não trazem as especificações de peso e valores nutricionais como os industrializados.

Neste caso, o Procon ressalta que a responsabilidade do comerciante, seja ele artesanal ou industrial, são as mesmas estabelecidas nas relações consumeristas. “A responsabilidade de quem fabrica os ovos caseiros é a mesma que as das grandes marcas. O ideal é que o consumidor conhecesse o local, a cozinha onde é fabricada. Mas se esse produto vier a causar algum dano à saúde do consumidor, a responsabilidade é a mesma”, reforçou, ao salientar que o consumidor que se sentir prejudicado, deve acionar o Procon por meio do número 151.

Depois de conhecer as dicas do Procon Assembleia, Laina disse que vai observar melhor as recomendações nos dois ovos de páscoa que ainda pretende adquirir este ano. “Olha, nunca parei para observar esses detalhes de peso, se o peso do brinde está embutido no produto. Mas a partir de agora ficarei mais atenta”, ressaltou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

‘‘O foco principal são os nossos jovens’’, comentou o parlamentar.

Para despertar nos jovens a necessidade de combater o uso de drogas e álcool, o deputado Naldo da Loteria (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Roraima, apresentou o projeto de resolução legislativa que institui o programa Roraima Sem Drogas. A ideia é promover palestras sobre o assunto nas escolas da rede estadual de ensino de Boa Vista e do interior do estado.

O programa será colocado em prática por meio de parceria entre a Escolegis (Escola do Legislativo) e o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa. “As palestras serão ministradas pelos militares, que irão abordar sobre os tipos de drogas que existem em circulação, os malefícios causados, os riscos para os jovens e sociedade, entre outros assuntos”, disse Naldo, comentando que também serão levadas mensagens de otimismo para as pessoas durante os encontros nas escolas.

O parlamentar disse ainda que buscará parcerias, além da Secretaria de Educação, com entidades não governamentais para desenvolver esta ação de conscientização. “O foco principal são os nossos jovens, mas essa mobilização em torno desse assunto também tem como público toda a comunidade escolar, para a prevenção e enfrentamento a dependência química”, comentou Naldo.

O deputado informou que teve acesso aos dados de uma pesquisa, em que revela o crescimento do consumo de drogas e álcool entre os jovens que integram as escolas estudais de todo o país. “Precisamos despertar entre os jovens essa consciência saudável, e essa é uma forma de combater o aumento do consumo de drogas”, finalizou.

Indicação – Naldo da Loteria fez uma indicação ao Poder Executivo, solicitando a recuperação das vicinais 5, 6, 7 e 7A, assim como das pontes desses trechos, localizadas na Confiança II, no município do Cantá. O parlamentar também fez outras indicações, pedindo a recuperação com piçarramento do picadão 07-B (8km) e 7-C (5 km), da Confiança 2, Tatajuba 1; reforma do ginásio poliesportivo Gaudinho Vieira do Nascimento; e recuperação da ponte sobre o igarapé do Berinho, localizada na Vicinal 3 – Confiança 3, ainda no município do Cantá. “Essas demandas são reivindicações dos moradores dessa região, que me convidaram para uma reunião e conhecer essa situação. Lá, assim como em outros municípios, onde estradas e pontes estão em condições precárias, os produtores estão tendo problemas para escoar o que produzem. Esperamos sensibilizar o Governo para atender esses pedidos”, frisou o parlamentar.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR