Chagas em seu discurso, afirmou que existe uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), para que não fossem mais realizadas demarcações em Roraima.
A notícia veiculada em jornais locais sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e deferida em primeira instância para que a Funai (Fundação Nacional do Índio), em cinco anos conclua o processo de criação de mais uma Terra Indígena em Roraima, desta vez na Comunidade do Anzol, região do Murupu, zona Rural de Boa Vista, foi tema de pronunciamento do deputado Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã desta terça-feira, 18.
O deputado iniciou dizendo que há tempos acompanha a questão, e considera que Roraima é o Estado da Federação que mais colabora com as causas indígenas e ambientais no país, com a demarcação de 49% de sua área territorial. “Nós já temos 33 reservas demarcadas, se somarmos a isso a questão ambiental, eleva de 49% da área territorial, para 88%. Teríamos uma sobra de 12% das terras, para serem distribuídas ao setor produtivo e centros urbanos, e ainda temos que preservar em torno de 80% dentro deste percentual que sobra, ou seja, restaria pouco mais de 3% para produzir e gerar renda ao Estado”, pontuou.
Ele reiterou afirmando ser necessário sim, contribuir para a preservação indígena e ambiental. Porém, afirmou, “o pouco que sobra, temos que ter o direito e a garantia jurídica para dar aos nossos produtores e todo o povo de Roraima. A segurança de que a terra não será mais tocada, pois em todo momento as pessoas que moram no interior vivem sobressaltados, quanto à criação de mais áreas indígenas e ampliações”, explicou o deputado.
Em contribuição a fala de Chagas, o deputado Joaquim Ruiz (PTN), analisou que decisões como esta não partiriam da Justiça do estado. “Pois os juízes que passam no concurso público para atuar na esfera estadual, moram aqui e são conhecedores da realidade. Em uma situação dessas, eles passam a ter uma visão local, sociológica da situação por cada região, diferente da Justiça Federal, onde geralmente os juízes federais não conhecem a realidade e muitos não estudam a Sociologia e nem a Geografia do Estado”, observou, ao dizer que entender sobre a realidade local é fundamental para a tomada de uma decisão justa e não apenas baseada em teorias descritas em relatórios.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Brito Bezerra (PP), manifestou indignação com a atual situação abordada por Chagas na tribuna. “Já conversei com o procurador geral, e o Estado vai intervir nesta situação, pois trata-se de um novo atentado do Governo Federal para tirar terras do povo de Roraima. Precisamos garantir o direito dessas pessoas”, disse.
Chagas finalizou seu discurso, citando que existe uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), para que não fossem mais realizadas demarcações em Roraima. “Na minha análise, existe um equívoco muito grande por parte da decisão da Justiça Federal”, opinou o parlamentar ao completar que a magistrada responsável pela decisão, pode ter sido induzida ao erro.
Prejudicados – Um dos moradores da área, Cleodon Pereira de Melo, disse que a família está na região desde 1909, e que foi pega de surpresa por esta decisão da Justiça Federal. “Somos pioneiros na região, em todo este período nunca tivemos questionamentos quanto áreas indígenas. Não esperávamos que isto viesse a ocorrer”, relatou o morador. Ele disse ainda que irá propor a união da comunidade para buscar ajuda de todos os parlamentares estaduais e federais, assim como do Governo, para reverter a situação. “Lá nós temos a pecuária que é carro forte da região, plantadores de soja, e outros grãos, além da cultura da farinha. Há uma série de atividades que ficarão inviabilizadas nesta área”, detalhou. Ele garante que mais de três mil famílias poderão ser prejudicadas se a demarcação ocorrer.
Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
