Dia: 4 de maio de 2017

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Evangelista Siqueira, informou que vai notificar o Governo de Roraima, a Secretaria de Segurança Pública para que concedam informações a respeito da situação desses presos.

Há 13 dias sem respostas pelas reivindicações, familiares de presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) estiveram reunidos com membros da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na tarde desta quinta-feira (4) para pedir apoio quanto à situação vivida pelos reclusos do Sistema Prisional.

Participaram da reunião os membros da Comissão, Evangelista Siqueira (PT), Soldado Sampaio (PCdoB), Angela Águida Portella (PSC) e Dhiego Coelho (PSL), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OABRR) e do Conselho Penitenciário de Roraima.

Os relatos, carregados por emoção, foram os pontos principais do momento. Uma das mulheres, prima de detento, falou sobre a preocupação em não ter notícias dos homens desaparecidos há duas semanas. “Estamos aqui para pedir justiça. Queremos eles de volta”, contou.

Outro parente de detento, que pediu sigilo de identidade, acredita que os presos não fugiram e que o Sistema Penitenciário não emite nenhuma explicação. “Onde disseram que os nossos familiares estavam é impossível haver uma fuga, se encontravam ali na contenção da ala oito que fica próximo a carceragem”, relatou, e afirmou que o local é vigiado.

Para os familiares, a luta vai continuar até surgir uma explicação sobre o paradeiro dos detentos. Pediu para que autoridades tomem providências em relação a denúncia de maus tratos contra os reclusos. “Não queremos regalias, queremos garantir a integridade de cada um e que se cumpra a lei”, complementou.

O vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas dos Advogados Criminalistas, Marco Antônio Pinheiro, esteve na reunião para apresentar a situação dos advogados criminalistas. “O que está acontecendo é a violação do direito do preso de ser entrevistado pelo advogado”, que, segundo ele, ocorre com a desculpa de não haver efetivo de servidor.

“Estive aqui hoje porque vamos reativar, vou pedir ao doutor Rodolpho Moraes que providencie de trazer de volta aquelas multas que a OAB pediu para dispensar”, disse ao esclarecer que existe uma liminar hoje que obriga ao Estado ao dar o devido acesso do advogado ao preso. “Está na hora dos advogados criminalistas se unirem em torno do direito do advogado e não aceitar mais as violações das prerrogativas”, comentou.

A advogada Sara Patrícia Farias leu a petição com todos as situações apresentadas pelos advogados de vivências dos presos nas Unidades do Sistema Prisional em Roraima e que será encaminhada para vários órgãos, como a OAB Federal, Conselho Federal, para as Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, para Assembleia Legislativa e para Comissão Panamericana de Direitos Humanos.

Após ouvir os depoimentos dos familiares, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Evangelista Siqueira, informou que vai notificar o Governo de Roraima, a Secretaria de Segurança Pública para que concedam informações a respeito da situação desses presos, além de direcionar os relatos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional da Assembleia.

“Indicaremos que a CPI também ouça esses familiares para que também instaure dentro do relatório que está sendo montado e vamos notificar todos os órgãos de competência que possam atuar neste caso”, enfatizou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“A nossa classe produtiva tem que ser olhada com carinho e cuidado por todos os segmentos da sociedade”, Comentou o Parlamentar.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) subiu à tribuna nesta quarta-feira, 04, para anunciar que pretende na próxima terça-feira, 9, votar na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de autoria governamental que trata da defesa sanitária e animal do Estado.

“Se houver entendimento desta Casa e das lideranças dos órgãos, a nossa intenção é votar na terça-feira e liberar para a votação em plenário, porque há necessidade urgente de se votar o projeto, mas claro, com as devidas precauções”, disse o parlamentar, ao ressaltar que a vocação econômica do Estado é o setor produtivo e que a Casa deve ser cuidadosa ao votar a criação de multas e taxas.

Como o projeto estabelece um novo código de defesa sanitária e animal, a preocupação do parlamentar, que é relator da matéria, diz respeito às diversas questões que envolvem o setor produtivo, como o valor das taxas e multas, objeto de um projeto de lei proposto pelo deputado Mecias de Jesus (PRB), anunciado nesta terça-feira.

“Como relator estou debruçado sobre essa matéria desde 2016. Sabemos da importância da ADERR (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima) para o crescimento econômico do setor produtivo. Entretanto, a nossa classe produtiva tem que ser olhada com carinho e cuidado por todos os segmentos da sociedade. Então, toda legislação que se refere a essa questão temos que ter o maior cuidado antes de levarmos ao plenário”, disse, ao comentar sobre os gargalos que impedem o crescimento e desenvolvimento do setor produtivo como as demarcações indígenas e criação de parques ambientais.

Esse projeto pretende modernizar a lei de defesa sanitária e animal, estabelecendo competências, responsabilidades e obrigações ao poder público, pois trata sobre a composição do Conselho Estadual de Saúde, infrações, penalidades, multas, taxas, serviços e dos recursos administrativos, de como se aplicar as receitas.

Segundo Chagas, as taxas e multas propostas pelo Poder Executivo, através da ADERR estão sendo analisadas criteriosamente. “Estamos revisando todas, 90% delas, sugerindo emendas para reduzir e adotar um valor compatível com a situação econômica que passa o país e o nosso Estado”, afirmou. “Existem taxas que cortamos 50% do valor e outras 20%. Isso tudo está se discutindo junto à diretoria da ADERR, e também consultando diversos representantes do setor produtivo”, complementou, ao salientar que aproveitou várias emendas sugeridas pelos parlamentares.

“No projeto original, o governo do Estado previa apenas que até dez unidades de aves estariam isentas do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA). Alteramos, e onde eram dez unidades de aves colocamos 100 unidades para isenção do pagamento do GTA. Da mesma forma estamos fazendo para ovinos, caprinos e suínos, estamos colocando até 50 animais para serem isentos do pagamento da GTA”, disse, ao se reportar ao deputado Gabriel Picanço (PRB), que havia proposto a emenda de isenção.

O deputado Mecias de Jesus disse ter conhecimento do projeto governamental. “A gente pode verificar os dois projetos e, se for o caso retiro o meu projeto e apresento em forma de emendas ao projeto do governo para acelerar o processo, e melhorar a vida das pessoas que estão no campo sendo injustiçadas com relação às taxas e multas cobradas pela ADERR”, disse.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

O autor do requerimento foi o deputado Mecias de Jesus (PRB), que se disse satisfeito com o reconhecimento a anos de dedicação e apoio aos cidadãos de Roraima.

Profissionais da área de Ciências Contábeis e instituições de ensino superior receberam das mãos de parlamentares na manhã desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Roraima, a comenda Orgulho de Roraima, em homenagem aos serviços prestados a sociedade. O autor do requerimento foi o deputado Mecias de Jesus (PRB), que se disse satisfeito com o reconhecimento a anos de dedicação e apoio aos cidadãos de Roraima. “Eles participam diariamente das nossas vidas financeiras, contábil e até nos auxiliam, nos dão conselhos”, disse, ao afirmar que ao lado de toda empresa bem sucedida, há um bom contador.

Com mais de 1.400 profissionais registrados, a história da contabilidade no Estado é antiga. Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Francisco Fernandes de Oliveira, na década de 1950 registrou-se o primeiro curso da área, na escola estadual Euclides da Cunha. Em 1985 foi fundada a Associação dos Contabilistas, do antigo Território de Roraima, para que houvesse a fiscalização do exercício da profissão.

Naquela época, segundo o presidente do Conselho, muitas pessoas se diziam contadores, mas sem a devida instrução. O trabalho era burocrático, faziam documentos e encaminhavam para Manaus. “Fundamos essa associação e a partir daí buscamos formas dela intervir junto ao Conselho Federal e trazer pra cá o Conselho Regional, que foi feito em 95, somente. Aí eu sou um dos fundadores e um dos remanescentes de todos”, contou. Ele aproveitou para agradecer a todos os parlamentares, em especial o autor da proposta, em reconhecer o valor do contador.

Sendo a primeira instituição a ofertar o curso no Estado, a escola Estadual Euclides da Cunha recebeu a comenda Orgulho de Roraima. A diretora da instituição, Wilzilene Rufino de Souza, ressaltou que o colégio possui história relevante em Roraima e que neste ano, a Unidade completará 68 anos de existência. “Nos primeiros anos de ensino lá na escola teve o curso de contabilidade e nesse momento foram colocadas várias pessoas na sociedade hoje, contabilistas antigos e que estão influenciando na sociedade”, destacou. Wilzilene disse que esse reconhecimento não tem preço.

Os deputados Soldado Sampaio (PCdoB), Lenir Rodrigues (PPS), Gabriel Picanço (PRB) e Joaquim Ruiz (PTN) manifestaram palavras de agradecimento a todos os profissionais pela comenda.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR