O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Evangelista Siqueira, informou que vai notificar o Governo de Roraima, a Secretaria de Segurança Pública para que concedam informações a respeito da situação desses presos.

Há 13 dias sem respostas pelas reivindicações, familiares de presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) estiveram reunidos com membros da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na tarde desta quinta-feira (4) para pedir apoio quanto à situação vivida pelos reclusos do Sistema Prisional.

Participaram da reunião os membros da Comissão, Evangelista Siqueira (PT), Soldado Sampaio (PCdoB), Angela Águida Portella (PSC) e Dhiego Coelho (PSL), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OABRR) e do Conselho Penitenciário de Roraima.

Os relatos, carregados por emoção, foram os pontos principais do momento. Uma das mulheres, prima de detento, falou sobre a preocupação em não ter notícias dos homens desaparecidos há duas semanas. “Estamos aqui para pedir justiça. Queremos eles de volta”, contou.

Outro parente de detento, que pediu sigilo de identidade, acredita que os presos não fugiram e que o Sistema Penitenciário não emite nenhuma explicação. “Onde disseram que os nossos familiares estavam é impossível haver uma fuga, se encontravam ali na contenção da ala oito que fica próximo a carceragem”, relatou, e afirmou que o local é vigiado.

Para os familiares, a luta vai continuar até surgir uma explicação sobre o paradeiro dos detentos. Pediu para que autoridades tomem providências em relação a denúncia de maus tratos contra os reclusos. “Não queremos regalias, queremos garantir a integridade de cada um e que se cumpra a lei”, complementou.

O vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas dos Advogados Criminalistas, Marco Antônio Pinheiro, esteve na reunião para apresentar a situação dos advogados criminalistas. “O que está acontecendo é a violação do direito do preso de ser entrevistado pelo advogado”, que, segundo ele, ocorre com a desculpa de não haver efetivo de servidor.

“Estive aqui hoje porque vamos reativar, vou pedir ao doutor Rodolpho Moraes que providencie de trazer de volta aquelas multas que a OAB pediu para dispensar”, disse ao esclarecer que existe uma liminar hoje que obriga ao Estado ao dar o devido acesso do advogado ao preso. “Está na hora dos advogados criminalistas se unirem em torno do direito do advogado e não aceitar mais as violações das prerrogativas”, comentou.

A advogada Sara Patrícia Farias leu a petição com todos as situações apresentadas pelos advogados de vivências dos presos nas Unidades do Sistema Prisional em Roraima e que será encaminhada para vários órgãos, como a OAB Federal, Conselho Federal, para as Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, para Assembleia Legislativa e para Comissão Panamericana de Direitos Humanos.

Após ouvir os depoimentos dos familiares, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Evangelista Siqueira, informou que vai notificar o Governo de Roraima, a Secretaria de Segurança Pública para que concedam informações a respeito da situação desses presos, além de direcionar os relatos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional da Assembleia.

“Indicaremos que a CPI também ouça esses familiares para que também instaure dentro do relatório que está sendo montado e vamos notificar todos os órgãos de competência que possam atuar neste caso”, enfatizou.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR