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Comissão deve votar projeto de defesa sanitária e animal na terça-feira, 9

“A nossa classe produtiva tem que ser olhada com carinho e cuidado por todos os segmentos da sociedade”, Comentou o Parlamentar.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) subiu à tribuna nesta quarta-feira, 04, para anunciar que pretende na próxima terça-feira, 9, votar na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de autoria governamental que trata da defesa sanitária e animal do Estado.

“Se houver entendimento desta Casa e das lideranças dos órgãos, a nossa intenção é votar na terça-feira e liberar para a votação em plenário, porque há necessidade urgente de se votar o projeto, mas claro, com as devidas precauções”, disse o parlamentar, ao ressaltar que a vocação econômica do Estado é o setor produtivo e que a Casa deve ser cuidadosa ao votar a criação de multas e taxas.

Como o projeto estabelece um novo código de defesa sanitária e animal, a preocupação do parlamentar, que é relator da matéria, diz respeito às diversas questões que envolvem o setor produtivo, como o valor das taxas e multas, objeto de um projeto de lei proposto pelo deputado Mecias de Jesus (PRB), anunciado nesta terça-feira.

“Como relator estou debruçado sobre essa matéria desde 2016. Sabemos da importância da ADERR (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima) para o crescimento econômico do setor produtivo. Entretanto, a nossa classe produtiva tem que ser olhada com carinho e cuidado por todos os segmentos da sociedade. Então, toda legislação que se refere a essa questão temos que ter o maior cuidado antes de levarmos ao plenário”, disse, ao comentar sobre os gargalos que impedem o crescimento e desenvolvimento do setor produtivo como as demarcações indígenas e criação de parques ambientais.

Esse projeto pretende modernizar a lei de defesa sanitária e animal, estabelecendo competências, responsabilidades e obrigações ao poder público, pois trata sobre a composição do Conselho Estadual de Saúde, infrações, penalidades, multas, taxas, serviços e dos recursos administrativos, de como se aplicar as receitas.

Segundo Chagas, as taxas e multas propostas pelo Poder Executivo, através da ADERR estão sendo analisadas criteriosamente. “Estamos revisando todas, 90% delas, sugerindo emendas para reduzir e adotar um valor compatível com a situação econômica que passa o país e o nosso Estado”, afirmou. “Existem taxas que cortamos 50% do valor e outras 20%. Isso tudo está se discutindo junto à diretoria da ADERR, e também consultando diversos representantes do setor produtivo”, complementou, ao salientar que aproveitou várias emendas sugeridas pelos parlamentares.

“No projeto original, o governo do Estado previa apenas que até dez unidades de aves estariam isentas do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA). Alteramos, e onde eram dez unidades de aves colocamos 100 unidades para isenção do pagamento do GTA. Da mesma forma estamos fazendo para ovinos, caprinos e suínos, estamos colocando até 50 animais para serem isentos do pagamento da GTA”, disse, ao se reportar ao deputado Gabriel Picanço (PRB), que havia proposto a emenda de isenção.

O deputado Mecias de Jesus disse ter conhecimento do projeto governamental. “A gente pode verificar os dois projetos e, se for o caso retiro o meu projeto e apresento em forma de emendas ao projeto do governo para acelerar o processo, e melhorar a vida das pessoas que estão no campo sendo injustiçadas com relação às taxas e multas cobradas pela ADERR”, disse.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

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