Os servidores estão na expectativa de que uma PEC seja construída e aprovada.
Com o processo de liquidação da CERR (Companhia Energética de Roraima), que perdeu a concessão para fornecer energia para os municípios do interior do Estado, os concursados celetistas temem perder seus empregos. Preocupados com essa situação funcional, eles se reuniram na tarde desta segunda-feira, 29, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), e mais os deputados George Melo (PSDC) e Jânio Xingu (PSL).
Cleibson Figueira é servidor da CERR desde 1989. Nestes quase 30 anos de serviço prestados à Companhia, ele disse nunca ter pensado que a estatal chegaria a esse ponto. “Estamos aflitos, e procurando por uma segurança jurídica para que, depois que a CERR for liquidada, possamos ter nosso futuro garantido”, disse, comentando que já procuraram deputados da base do Governo e de Oposição para, juntos, encontrarem uma alternativa para que a categoria não seja prejudicada.
Segundo ele, uma dessas saídas seria a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) nos mesmos moldes da que foi aprovada no estado do Amapá. “Essa proposta fez a transposição dos funcionários concursados de uma empresa de economia mista para serem estatutários. Mas, no nosso caso, seria de celetistas para estatutários, com todos os benefícios. Lá [no Amapá] deu certo, inclusive já foi feita a transposição dos funcionários”, afirmou.
Figueira comentou que os servidores estão na expectativa de que uma PEC seja construída e aprovada. “Assim os funcionários terão essa segurança de não perderem seus empregos e poderão fazer essa transposição, sem que no futuro não haja impedimento jurídico”, ressaltou o servidor.
O presidente da Assembleia, Jalser Renier, garantiu que o Poder Legislativo vai trabalhar para que os servidores não sejam prejudicados. “Uma das soluções apontadas é a aprovação de uma PEC que garanta o aproveitamento desses servidores no quadro de pessoal da administração pública estadual”, afirmou.
O líder do G-14, deputado George Melo (PSDC), comentou que tanto a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) quanto a CAER (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) poderiam abrir as portas para esses servidores, para que essa transposição fosse o menos traumática possível. “Esse encontro clareou essa discussão de hoje, mas, amanhã [terça-feira], terei reunião com representantes dos concursados e com o superintendente Legislativo da Assembleia, Junior Vieira, quando iremos traçar meios para a elaboração dessa PEC de transposição”, ressaltou.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
