Dia: 30 de maio de 2017

Dar um tratamento humanizado para os trabalhadores é muito importante.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS) fez duas indicações ao Executivo. Uma delas beneficiará diretamente os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que prestam serviço no Posto Fiscal do Jundiá, localizado no município de Rorainópolis, a 312 km de Boa Vista, na divisa com os estados de Roraima e Amazonas. A sugestão é para que o Governo amplie e reforme aquele local, com a finalidade de melhorar as condições de trabalhos dos servidores do fisco, que desempenham as funções na aduana estadual, principal porta de entrada de todos os produtos no Estado.

“Dar um tratamento humanizado para os trabalhadores é muito importante. Esses servidores ficam de plantão no Jundiá e não têm o mínimo de conforto. Apresentamos essa indicação para valorizar os servidores tanto da Sefaz quanto da Polícia Militar (PM), que presta serviço no Posto Fiscal do Jundiá. Esses servidores existem e merecem ser respeitados e terem um conforto, uma humanização no seu ambiente de trabalho”, justificou a parlamentar.

Ponte – A outra indicação proposta pela parlamentar é para que seja construída uma ponte de 20 metros na vicinal 340, conhecida como a Vicinal do Limão, que dá acesso à comunidade indígena do Truaru da Cabeceira, no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na zona rural de Boa Vista.

“Como o igarapé está cheio e as pessoas não podem mais passar por dentro do igarapé, elas estão arriscando suas vidas passando por cima dessa ponte. Então a comunidade clama, para que o Estado tome, com urgência, as devidas providências”, disse Lenir.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A Lei Estadual prevê que esse tipo de condução aconteça por ônibus ou microônibus, de maneira tarifada, fixada em processo licitatório, em veículo de sete lugares, exceto motorista.

Os deputados que fazem parte da Comissão de Viação, Transportes e Obras, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), se reuniram com o presidente da Cooperativa de Transportes Intermunicipais, Elenízio Lopes, com o secretário estadual de Infraestrutura, Gregório Almeida, e com a integrante do Conselho Rodoviário da Seinf, Nayrana Figueiredo, para falar sobre a regulamentação do transporte coletivo intermunicipal em Roraima.

Segundo Elenízio Lopes, a categoria de transporte alternativo, como os táxis e vans, almeja a regulamentação da Lei Estadual nº 984/14 para Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado. São mais de duas décadas de atuação no setor que emprega mais de 400 pais de família, principalmente nas rotas Boa Vista x Pacaraima, Pacaraima x Boa Vista, sendo que em cada linha há 42 e 93 motoristas, respectivamente.

Atualmente, a Lei Estadual prevê que esse tipo de condução aconteça por ônibus ou microônibus, de maneira tarifada, fixada em processo licitatório, em veículo de sete lugares, exceto motorista. “O que nós buscamos aqui é realmente mobilizar a Casa Legislativa, junto com o Executivo, para que possam olhar sobre o transporte alternativo de forma a atender a todos os taxistas de cada município”, defendeu o cooperativista, ao relatar da necessidade de regulamentar a Lei vigente para não atingir aos trabalhadores alternativos.

Para o presidente da Comissão, deputado Chicão da Silveira (PP), essa preocupação de Elenízio Lopes abrange a todas as categorias. Citou ainda a necessidade da realização de licitação das linhas públicas de ônibus e ampliar a discussão da situação dos trabalhadores. “A Comissão está debatendo, terá audiências públicas pra fazer essa regulamentação e tem que fazer essa publicidade e a transparência dessa concorrência para linha de ônibus e buscar uma forma de regularizar esses pais de família para continuar trabalhando”, disse Chicão.

Na reunião, a integrante do Conselho Rodoviário, Nayrana Figueiredo, explicou os trâmites, por parte do Executivo, para regulamentação do transporte coletivo alternativo e adiantou que, até o próximo mês, haverá licitação das empresas de ônibus para atuarem no transporte de passageiros entre os municípios. Informou que um projeto de lei tramita na Proge (Procuradoria Geral do Estado) e que tem o intuito de atender as demandas da categoria.

“Mas será uma lei que não garante direitos. As categorias terão que se regularizar para atender aos requisitos da regulamentação nacional”, orientou Nayrana, ao afirmar que todo procedimento para não prejudicar aos trabalhadores está sendo feito. “Se algo acontecer nesse sentido, será específico e particular de cada categoria por não ingressar e não atender aos requisitos”.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Mais de dez indicações da parlamentar, foram lidas na sessão desta terça-feira, 30.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN), apresentou esta semana 12 indicações ao Poder Executivo. Grande parte delas, direcionadas a reforma de pontes e recuperação de vicinais no interior Roraima. Dentre elas, está a reconstrução da ponte sobre o igarapé do Sabino, localizada na Vicinal 01, Confiança 03, município de Cantá.

Ainda neste município e na mesma vicinal, a deputada sugere que seja recuperada a ponte sobre o igarapé do Camilo. No município de Mucajaí, na região Sul de Roraima, Aurelina pede  ao Executivo que faça obras nas vicinais 02 e 03 da Colônia Samauma e que recupere a ponte localizada na vicinal 04, na mesma localidade.

Ela explica que essas indicações, nada mais são do que fruto de todo um trabalho realizado no Estado inteiro. “Pela minha vinculação com o setor agrícola, de quase quarenta anos, percorremos todos esses municípios, para verificar de perto as estradas e pontes que necessitam de recuperação imediata. Temos equipes específicas para esta finalidade e percorremos todas as vicinais, para identificarmos os problemas, principalmente nesse período de inverno”, justificou a deputada.

É neste período de chuvas intensas, segundo Aurelina, que aparece a maioria dos problemas, e que também é possível identificar as localidades mais atingidas.  “É quando passam a ter estradas interditadas, pontes de madeira intrafegáveis, dentre outros problemas”, detalhou a deputada, ao reforçar que ela, acompanhada de toda assessoria técnica, percorrem frequentemente o interior do Estado, na tentativa de encaminhar as demandas, principalmente dos produtores que necessitam de estradas e pontes para trabalhar.

As indicações foram lidas durante a sessão desta terça-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Roraima. O próximo passo agora é encaminhar ao Governo do Estado para que ele tome ciência e posteriormente, as providências necessárias.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR