Tramita na Assembleia de Roraima, uma PEC de autoria do deputado, que prevê alternativas para resolver o problema.
Durante pronunciamento na tribuna na sessão desta quarta-feira, 31, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do G4, pediu apoio aos colegas parlamentares para que a situação da Companhia Energética de Roraima (CERR) seja resolvida ‘de uma vez por todas’. Ele pediu a votação imediata da Proposta de Emenda a Constituição 011/16, de sua autoria e que trata da garantia dos direitos dos trabalhadores da CERR, bem como a destinação correta do patrimônio da empresa em caso da extinção.
Com o processo de liquidação da Companhia, iniciado em janeiro deste ano, quando esta perdeu a concessão para fornecer energia para os municípios do interior do Estado, os concursados celetistas (com deveres e direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), temem perder os empregos, além de todos os encargos trabalhistas.“Dei entrada nesta PEC pensando principalmente nos servidores, para que eles não fiquem no prejuízo com o fechamento da Companhia e que sejam absorvidos por outra instituição, seja da administração direta ou indireta, mas que possua a mesma linha de atuação da CERR”, argumenta o deputado, ao explicar que esta Proposta de Emenda a Constituição, bem como a situação dos trabalhadores da CERR, já foram amplamente discutidas, inclusive em audiências públicas.
Ele explicou ainda na tribuna que “são mais de 200 trabalhadores que precisam ser indenizados”. “… pois é com este recurso com ele poderão tocar a vida”, disse.
O deputado sugeriu ainda a criação de uma Agência Reguladora, para que fiscalize e regulamente serviços e produtos de interesse público, em especial o fornecimento e a geração de energia elétrica em Roraima, uma vez que consumidores reclamam das constantes faltas ou quedas de energia ocorridas em diversas localidades do Estado.
A PEC 011/16 de autoria do deputado Soldado Sampaio, está em tramitação na Comissão Especial da Casa, e tem como relator o deputado Joaquim Ruiz (PTN).
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
