Chagas destacou que a indenização beneficiará o conjunto da sociedade.
O deputado Coronel Chagas (PRTB) protocolou na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, um projeto de lei que cria a Indenização de Incentivo ao Exercício da Atividade-Fim para os policiais e bombeiros militares, um benefício similar a GID (Gratificação de Incentivo à Docência).
A finalidade da propositura é reconhecer financeiramente esses profissionais que atuam diuturnamente nas escalas operacionais dos policiamentos ostensivos a pé, motorizado, de bicicleta, montado, nas guardas de estabelecimento prisionais e unidades operacionais, além dos serviços de escala de atividade-fim do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
O benefício corresponderá a 6% do subsídio do posto de coronel. E para fazer jus à indenização o militar deverá estar atuando regularmente nos serviços operacionais, não se aplicando aos que desenvolvem atividade-meio, relativa aos serviços administrativos. Serão beneficiados também os militares que atuam no serviço de inteligência e cumprem escalas de serviço de forma velada.
Chagas justificou a necessidade da indenização ao ressaltar que as escalas de serviços desses profissionais impõem fatores de risco, além de afetar a saúde do profissional. Essa sobrecarga de trabalho, conforme explicou, acaba motivando o policial a buscar lotações nas atividades-meio, causando evasão de policiais na atividade-fim, cuja finalidade é a preservação da ordem pública, levando tranquilidade à população.
“A atividade-fim das corporações impõem uma sobrecarga de serviço além da rotina da escala de serviço, uma vez que toda ocorrência que o militar atende, automaticamente é obrigado, no seu horário de folga, a comparecer às infindáveis audiências realizadas tanto nas delegacias quanto no Ministério Público Estadual (MPRR) e no Poder Judiciário, quando finalmente é instaurada a ação penal. Além disso, tem que responder as inúmeras representações junto à Corregedoria face às ocorrências atendidas”, justificou o parlamentar.
Por ser oriundo das fileiras da corporação e conhecer bem os fatores de risco das atividades operacionais exercidas pelo policial nas ruas, Chagas destacou que a indenização beneficiará o conjunto da sociedade. “Com certeza ganhará a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a sociedade que terá mais militares na atividade-fim, e os militares que estarão mais motivados e satisfeitos profissionalmente no exercício de sua missão que é levar segurança à população roraimense. Além disso, manterá esse profissional efetivamente realizando as modalidades de policiamento previstas na legislação da carreira militar”, reforçou.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
